TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a indicação de membros para representar a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 30, em Belém/PA".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.810/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - que "confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". (Apensado: PL 683/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 683/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.671/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.