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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às
dez horas e vinte e oito minutos do dia um de outubro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé
Vitor - Presidente; Pedro Westphalen e Dr. Ismael Alexandrino -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Aline Gurgel, Allan Garcês, Amom
Mandel, Antonio Andrade, Bruno Farias, Carla Dickson, Célio Silveira,
Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Dimas Fabiano, Dr. Francisco, Dr. Luiz
Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Flávia Morais, Geraldo Resende,
Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Meire Serafim, Osmar Terra,
Padre João, Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Robério Monteiro,
Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Thiago de Joaldo, Vermelho e Weliton
Prado - Titulares; Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo
Gilberto Silva, Dagoberto Nogueira, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego
Garcia, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Fernanda
Pessoa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Marcelo Álvaro
Antônio, Marcos Tavares, Maria Rosas, Missionário José Olimpio, Murillo
Gouvea, Paulo Folletto, Professor Alcides, Rafael Simoes, Ricardo Barros,
Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes. Registrou presença também o
Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar
presença os Deputados Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Andreia Siqueira,
Detinha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Eduardo
Velloso, Enfermeira Ana Paula, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Júnior Mano,
Paulinho da Força, Roberto Monteiro Pai, Rosângela Reis, Silvia Cristina e
Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente em exercício, Deputado Pedro Westphalen, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 49ª reunião de audiência
pública, realizada no dia 23 de setembro de 2025. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: Foi informado
que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet.
ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA
2025 oriundas de emendas. ORDEM
DO DIA: -
Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de
emendas. – APROVADAS,
CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 255/2025 - do Sr.
Allan Garcês - que "requer moção de louvor em favor da Associação Médica
Brasileira no Maranhão (AMB-MA), pelo reconhecimento dos serviços
prestados à classe médica e à sociedade maranhense". APROVADO O
REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 256/2025 - da Sra. Enfermeira
Ana Paula - (PL 3355/2024) - que "requer a realização de Audiência
Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSaúde), para debater o Projeto
de Lei nº 3.355, de 2024" SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE
SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº
257/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de
audiência pública para debater sobre os casos de hipertermia maligna, bem
como a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Hipertermia
Maligna". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 258/2025
- da Sra. Enfermeira Rejane - (REQ 180/2025) - que "requeiro o
aditamento ao Requerimento nº 180/2025, com o objetivo de ampliar a
participação institucional na audiência pública nele prevista, de modo que
sua realização ocorra em conjunto com a Comissão de Administração e
Serviço Público (CASP)". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 259/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - (PL 2717/2019)
- que "requer aditamento ao Requerimento 228/2025 CSAUDE, para que sejam
incluídos no rol de convidados o Conselho Federal de Nutrição e a União
Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética - UNESTE". SUBSCREVEU
O REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 260/2025 - do Sr. Eduardo da
Fonte - que "requer a realização de audiência pública para debater a
inclusão de pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência
intelectual, no mercado de trabalho brasileiro". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO.
7 - REQUERIMENTO Nº 261/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que
"requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde
(CSaúde), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública
relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à
adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol,
bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo
do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JORGE SOLLA (PT-BA), JULIANA CARDOSO
(PT-SP), DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), VERMELHO (PP-PR) E DIMAS GADELHA
(PT-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DO
SENHOR MÁRCIO MACIEL, PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DA
INDÚSTRIA DA CERVEJA (SINDICERV), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ISMAEL
ALEXANDRINO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.965/2021 - do
Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de
junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano
privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o
adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial,
esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS)". RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS
TAVARES, PELO DEPUTADO VERMELHO. VISTA AO DEPUTADO DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra.
Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia",
que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade
às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de
especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL
3052/2024) RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL
516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do
PL 3052/2024, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO JORGE SOLLA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.632/2024 - da
Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a
necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses
medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária
da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para
uso pessoal". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela
rejeição. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Rosangela Moro, em 20/08/2025, 27/08/2025, 10/09/2025 e 24/09/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 09/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO.
11 - PROJETO DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana
Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite
Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 313/2025 - do Sr. Aureo
Ribeiro - que "institui o "Selo Empresa Doadora", com o objetivo de
incentivar a doação de sangue". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES, PELO DEPUTADO DR.
ISMAEL ALEXANDRINO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO
(PSD-GO). APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 659/2025 -
do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de
2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir
tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por
pelo menos cinco anos após o final do tratamento". RELATORA: Deputada
SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino, em
02/07/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em
03/09/2025. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/2025 -
do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a instituição do mês de abril
como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade
infanto-juvenil, adulta e idosa. " RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO VERMELHO. APROVADO O PARECER.
15 - PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro -
que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de
maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os
riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana
Ventura, em 27/08/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Rogéria Santos, em 03/09/2025 e 17/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria
Santos, em 10/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.426/2025 -
do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a realização de ações de
conscientização sobre a febre oropouche em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.376/2024 - do Sr. Luiz
Couto e outros - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de
Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRAPAUTA. QUÓRUM: 30 (SIM - 29; NÃO
- 0; ABSTENÇÃO - 1). LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A
DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o
dia 02 de outubro de 2025, às 10 horas, destinada a debater políticas públicas para a prevenção, o
rastreio, o diagnóstico e os cuidados de qualidade de distúrbios do
sono, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXX |