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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
37ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 1º
DE
OUTUBRO
DE
2025 Às
treze horas e um minuto do dia um de outubro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura
Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Helena Lima e Mauricio
do Vôlei - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel
Chrisóstomo, Dr. Luiz Ovando, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Luiz
Lima, Max Lemos e Nely Aquino - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues,
Bandeira de Mello, Célio Silveira, Daniel Trzeciak, Fabio Reis, Flávia
Morais, José Rocha, Juninho do Pneu, Ossesio Silva e Roberta Roma -
Suplentes. Registrou presença também o Deputado Lincoln Portela, como não
membro. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo,
Douglas Viegas, Felipe Carreras, Luciano Bivar, Luciano Vieira e Renildo
Calheiros. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou
abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Justificativa de
ausência: Deputado Coronel Chrisóstomo para as reuniões de 10/09/2025. Designações de relatorias: em
12/09: PROJETO DE LEI Nº 3.982/25: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro,
PROJETO DE LEI Nº 3.983/25: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, PROJETO DE
LEI Nº 3.968/24: à Deputada Laura Carneiro; em 22/09: PROJETO DE LEI Nº
4.119/25: ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz; em 29/09: PROJETO DE LEI
Nº 1.320/25: à Deputada Laura Carneiro. A Presidente informou que a
íntegra do expediente estava disponível na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados. ORDEM DO
DIA: A - Deliberação da 7ª Ata
das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.
Aprovada, com a tabela das indicações anexa ao final desta Ata. B - Requerimentos: A Presidente
consultou o plenário sobre a possibilidade de votação dos requerimentos em
bloco e, como não houve objeção, procedeu a votação em bloco. 1 -
REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer a
aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Atleta CAIO BONFIM -
Campeão Mundial dos 20 KM da marcha atlética e se tornou o maior
medalhista do país em Mundiais de Atletismo". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO LUIZ LIMA. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 137/2025
- do Sr. Douglas Viegas - que "requer realização de audiência pública para
apresentar a preparação da delegação brasileira para os Jogos Olímpicos de
Inverno de 2026, a serem realizados em Milão-Cortano, na Itália".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUIZ LIMA. APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a
realização de audiência pública para discutir a proposta de criação da
Universidade do Esporte pelo Governo Federal e a importância do esporte
amador na sociobioeconomia brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 139/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação
de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Sandro Dias, pelo alcance
do recorde mundial de altura descida em skate, em Porto Alegre/RS".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 140/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que
"requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento aos atletas
brasileiros que conquistaram medalha de ouro no Mundial de Natação
Paralímpica, realizado em Singapura, em setembro de 2025". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 141/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a
realização de audiência pública na Comissão do Esporte, em conjunto com a
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater
formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 142/2025 - do Sr. Douglas Viegas - (PL
773/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
outorga do título de Capital Nacional das Provas Equestres ao Município de
Araçatuba, no Estado de São Paulo". APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Antes de
entrar no item 8, prejudicou-se os requerimentos de adiamento de discussão
e de votação de autoria do Deputado Chrisóstomo e do Deputado Sargento
Gonçalves devido à ausência de ambos no recinto. 8 - PROJETO DE LEI Nº
2.457/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre o sorteio de
árbitros em competições esportivas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.597 de 2023. RELATOR: Deputado CORONEL
CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator,
Deputado Coronel Chrisóstomo, em 24/09/2025. Discutiu a Matéria a Dep.
Laura Carneiro (PSD-RJ), em 24/09/2025. Vista à Deputada Laura Carneiro,
em 24/09/2025. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.375/2024 - do
Sr. Mauricio do Vôlei - que "dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição
em competições esportivas amadoras e profissionais para atletas de baixa
renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR, DEPUTADO CHARLES FERNANDES. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE
LEI Nº 1.928/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "dispõe sobre as cores do
uniforme de atletas, equipes e seleções que representem a República
Federativa do Brasil em competições internacionais de qualquer natureza".
(Apensados: PL 1932/2025, PL 1946/2025, PL 1952/2025, PL 2001/2025 e PL
2234/2025) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação
deste e dos de nºs 1932/25, 1946/25, 1952/25, 2001/25 e 2234/25,
apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio
Cesar Ribeiro, em 24/09/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Coronel
Chrisóstomo (PL-RO), em 24/09/2025. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo,
em 24/09/2025. APROVADO O PARECER. Às treze horas e oito minutos, a
Presidente, Deputada Laura, que iria relatar os próximos itens da pauta,
passou a presidência ao 1º Vice-presidente, Deputado Danrlei de Deus
Hinterholz. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/2025 - do Sr. Augusto Puppio -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de
reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança
pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras
providências". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 24/09/2025. APROVADO O PARECER.
12 - PROJETO DE LEI Nº 3.111/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "altera a
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do
Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não
profissionais". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO. APROVADO
O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.151/2025 - do Sr. Da Vitoria - que
"altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para incluir o provimento
de curso de conhecimentos básicos de educação financeira aos atletas
profissionais entre os deveres da organização esportiva direcionada à
prática esportiva profissional. " RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO. APROVADO O PARECER. Às 13 horas e vinte
minutos, a presidência foi devolvida à Presidente, Deputada Laura
Carneiro. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.344/2025 - do Sr. Cobalchini - que
"dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre premiações recebidas por
atletas em competições oficias, até o limite anual correspondente à faixa
de isenção prevista na tabela progressiva do imposto de renda da pessoa
física". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO) E DEP. LUIZ LIMA (NOVO-RJ). APROVADO O
PARECER. A Presidente informou que era necessária a aprovação da Ata da
reunião para dar encaminhamento às aprovações das emendas da Comissão.
Suspendeu a reunião para a elaboração da Ata e reiniciou em seguida.
Colocou em votação a Ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Em seguida, a
Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, o painel de
presença seria aproveitado para a reunião de audiência pública que seria
realizada em seguida. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada
Laura Carneiro, convocou para Reunião Deliberativa Extraordinária no dia 8
de outubro, às 13h, neste plenário, com pauta a ser oportunamente
divulgada; e Audiência Pública, também no dia 8 de outubro, às 14h, neste
plenário, para debater programas e projetos de paradesporto e saúde.
Encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e dois minutos. E, para
constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. LEI
Nº 15.121 DE 10/04/2025, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 ANEXO
A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE, REALIZADA EM 1º DE OTUBRO DE
2025 INDICAÇÕES
FEITAS PELA COMISSÃO
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