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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às treze horas e quatro minutos do dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, extraordinariamente, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura - Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Bia Kicis, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Hildo Rocha, Jandira Feghali, Lafayette de Andrada, Lucas Ramos, Luiz Fernando Vampiro, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira e Vitor Lippi - Titulares; Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Fernanda Melchionna, Mauricio Marcon, Pezenti e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Camila Jara, David Soares, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Victor Linhalis, Erika Hilton, Fábio Teruel, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Jadyel Alencar, Kim Kataguiri, Luisa Canziani, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Saulo Pedroso e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Adriana Ventura, 1ª Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A 1º Vice-Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Jadyel Alencar em que justifica a sua ausência à reunião do dia 30/09/2025.ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, a 1º Vice-Presidente consultou o Colegiado se poderia votar os requerimentos em globo e, não havendo manifestação contrária, assim procedeu. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/2025 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 -REQUERIMENTO Nº 155/2025 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 156/2025 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Painel, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento, para debater fomento ao desenvolvimento e à utilização de sistemas de Inteligência Artificial". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 157/2025 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de evento externo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, para discutir o uso de sistemas de inteligência artificial no agronegócio". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 158/2025 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 159/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Seminário Local da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo, em 24 de outubro de 2025, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, ouvindo representantes do setor de comércio e serviços". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 160/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial no município de Piracicaba/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023" APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 1ª Vice-Presidente, Deputada Adriana Ventura, encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |