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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às treze horas e quarenta e três minutos do dia um de outubro de
dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Weliton Prado – Vice–Presidente;
Alexandre Lindenmeyer, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende,
Luiz Couto, Miguel Lombardi e Ossesio Silva – Titulares; Dr. Luiz Ovando,
Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Lincoln Portela, Prof. Reginaldo Veras
e Rubens Otoni – Suplentes. Registrou presença também a Deputada Franciane
Bayer, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro
Neto, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Marcos Tavares,
Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral.
Justificaram a ausência os Deputados Eriberto Medeiros, Pastor Gil e
Sargento Portugal. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
ALEXANDRE LINDENMEYER (PT/RS), declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as atas da 28ª, reunião realizada em 02/09/2025; da 32ª e 33ª
reuniões realizadas em 24/09/2025; e da 34ª reunião realizada em
30/09/2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: As correspondências
recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 30
de setembro do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo Sistema
Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas,
recebidos no período de 24 a 30 de setembro do corrente ano, por esta
presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Dep. Castro Neto, na Audiência
Pública Extraordinária de 17/09/2025; Dep. Pastor Gil, na Reunião
Deliberativa Extraordinária de 24/09/2025 e na Audiência Pública
Extraordinária de 24/09/2025;
Dep. Ossesio Silva, na Reunião Deliberativa Extraordinária de
27/08/2025, e nas Audiências Públicas Extraordinárias de 26/08/2025,
27/08/2025, 02/09/2025,e 174/09/2025 e na Audiência Pública Conjunta das
Comissões CIDOSO e CSAUDE em 16/09/2025. Foram feitas as seguintes
designações de relatoria no período de 24 a 30/09/2025: ao Deputado Castro Neto, PL 4234/2023, do
senhor Romero Rodrigues – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos
sobre crimes contra a pessoa idosa”; ao Deputado Geraldo Resende, PL 3182/2024, do
senhor Murilo Galdino, que “Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo
menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos,
culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa”; e
o PL 3977/2025, do senhor Marcos Tavares, que “Institui o Programa
Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil
ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em
farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e
pessoas com deficiência, e dá outras providências.“; ao Deputado Luiz Couto, PL 1972/2023, do
senhor Afonso Motta, que “Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de
2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras
providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por
cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas
idosas.“; e o PL 1274/2025, do senhor Dr. Zacarias Calil, que “Tipifica o
assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão
do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação
continuada da assistência social.”; à Deputada Maria do Rosário, PL 69/2025, da
senhora Socorro Neri, que “Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de
1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da
Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para
tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo,
tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade
do crime.”; ao Deputado Ossesio
Silva, PL 3549/2023, do senhor Marcos Tavares, que “Institui o
Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências.”; e
o PL 4877/2024, do senhor Domingos Neto, que “Altera a Lei nº 13.756, de
12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para
incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de
repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação
da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.”; ao Deputado Sargento Portugal, PL 1274/2025,
do senhor Dr. Zacharias Calil, que “Tipifica o assédio bancário contra
titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de
Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência
social.” ORDEM DO DIA: ITEM 1
– PROJETO DE LEI Nº 1.385/2022
– do Sr. Luciano Ducci – que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade
civil.”" (Apensado: PL 1386/2022) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1386/2022, apensado, na forma do
substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, pelo presidente. ITEM 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 –
da Sra. Priscila Costa – que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no
quesito de novas tecnologias. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício,
pelo presidente. ITEM 3 – PROJETO
DE LEI Nº 4.091/2024 – do Sr. Marcos Tavares – que "institui o auxílio
financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e
pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social
do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e
assistidos. " RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Retirado
de pauta, de ofício, pelo presidente. ITEM 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.368/2024 –
do Sr. Pastor Gil – que "dispõe sobre a criação do Selo Federal Prefeitura
Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ
SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, de ofício,
pelo presidente. ITEM 5 – PROJETO
DE LEI Nº 4.663/2024 – do Sr. Pompeo de Mattos – que "institui o
Programa Nacional "Vacina em Casa" para vacinação domiciliar de pessoas
idosas e com deficiência com dificuldade de locomoção, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI. PARECER: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Lido o parecer do relator, deputado Miguel
Lombardi (PL/SP), pelo Deputado Reginaldo Veras (PV/DF). Aprovado o parecer. ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.703/2025 –
da Sra. Silvia Waiãpi – que "acrescenta o Inciso XXV ao art. 6º da Lei
7.713 de 22 de dezembro de 1988 para isentar do Imposto de Renda de Pessoa
Física, maiores de 70 anos que recebam no ano calendário até 90 salários
mínimos". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. Retirado
de pauta, de ofício, pelo presidente. ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.367/2025 –
do Sr. Evair Vieira de Melo – que "altera a Lei nº 15.069, de 23 de
dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação,
capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas
idosas, remunerados ou não". RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA. PARECER:
pela aprovação. Lido o parecer do relator, Deputado Coronel Meira (PL/PE),
pelo Deputado Reginaldo Veras (PV/DF). Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente informou que, em seguida, às 15 horas, daria início à
audiência pública com o tema: "Dia Internacional da Pessoa Idosa", em
atendimento ao requerimento n° 64/2025, de autoria dos deputados Luiz
Couto (PT/PB), Geraldo Resende (PSDB/MS), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e
Zé Silva (Solidariedade/MG) antes, porém, consultou o Plenário se poderia
aproveitar o painel de presenças para a reunião seguinte, o que foi
aceito, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e sete minutos.
E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé
Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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