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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e cinco minutos do dia um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Weliton Prado – Vice–Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi e Ossesio Silva – Titulares; Cleber Verde, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Lincoln Portela, Luciano Alves, Prof. Reginaldo Veras, Ricardo Abrão e Rubens Otoni – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira e Franciane Bayer, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral. Justificaram a ausência os Deputados Eriberto Medeiros e Pastor Gil. Houve aproveitamento do painel de presença da reunião anterior. ABERTURA: O deputado Luiz Couto (PT/PB), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada em comemoração do "Dia Internacional da Pessoa Idosa”, objeto do Requerimento nº 64/2025, de sua autoria e dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG), Geraldo Resende (PSDB/MS) e Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). O deputado Luiz Couto fez breves considerações sobre o tema e informou que o tempo previsto para a exposição de cada convidado seria de até dez minutos e que a presença do parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usasse da palavra na audiência pública, seria registrada manualmente pela secretaria da Comissão. Ato contínuo, anunciou a participação presencial dos palestrantes convidados: 1) ISABELA DE AZEVEDO TRINDADE, Presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG; 2) VICENTE DE PAULA FALEIROS, Membro da Coordenação do Fórum Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa e Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa. Em seguida, anunciou os convidados que participariam remotamente: 3) KENIO COSTA DE LIMA, Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; 4) KARLA GIACOMIN, Coordenadora Geral Frente Nacional de Representantes das ILPIS; 5) ALEXANDRE KALACHE, Presidente Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC–BR; 6) MARIA JOSENY DE LIMA MEDEIROS ASSIS, Coordenadora Diocesana Pastoral da Pessoa Idosa de Patos/PB; 7) BERENICE WERLE, Médica Geriatra – Conselheira Fiscal Associação Brasileira de Alzheimer – Abraz. Dando início às exposições, o presidente concedeu a palavra à senhora ISABELA DE AZEVEDO TRINDADE, que destacou o crescimento acelerado da população no Brasil, onde um em cada três brasileiros será idoso em 2050, exigindo preparação imediata da sociedade. Ela defendeu que a longevidade depende da preservação da funcionalidade, autonomia e qualidade de vida, e citou os quatro pilares do Envelhecimento Saudável, como o combate ao etarismo e a necessidade de saúde integralizada. A convidada ressaltou a urgência de avançar nas políticas nacionais de cuidados, apoio a cuidadores e inclusão digital, reforçando que o envelhecimento digno e saudável é um compromisso de toda a sociedade. Logo em seguida, o presidente concedeu a palavra ao senhor VICENTE DE PAULA FALEIROS que destacou que o Dia Internacional da Pessoa Idosa traz visibilidade a uma velhice que a sociedade frequentemente esconde, enfatizando que a longevidade depende de condições sociais, educação e saúde, e não apenas do fator biológico. Ele salientou a importância histórica da Constituição de 1988, que garantiu o direito à proteção social (seguridade social, previdência, saúde e assistência), superando um passado onde a saúde pública era vista como caridade. O convidado concluiu que é fundamental não cortar verbas da saúde e da educação, pois garantem a longevidade, defendendo a manutenção da previdência social pública e celebrando políticas como o SUS e a LOAS. Em seguida, usou da palavra o deputado Allan Garcês (PP/MA), médico ortopedista e relator do projeto de prevenção de quedas, enfatizando que a sociedade tem a responsabilidade de criar políticas para a "geração que vai viver até 100 anos de idade”. O deputado destacou que tais políticas são cruciais, pois a população idosa muitas vezes é deixada à margem, necessitando de justiça e amparo dos legisladores. Dando continuidade, o presidente concedeu a palavra à convidada KARLA GIACOMIN, que conclamou o Congresso a garantir recursos e apoio legislativo para a efetivação da Política Nacional de Cuidados. Ela criticou o fato de o Brasil ter leis avançadas, mas falhar na concretização dos direitos, pedindo apoio à sociedade civil na defesa dessa política. Segundo a convidada, a política deve incluir o cuidado comunitário, o apoio à família que cuida, e às instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), visando a redução da desigualdade social e o envelhecimento ativo. O presidente agradeceu a manifestação da convidada e concedeu a palavra ao senhor KENIO COSTA DE LIMA, cujo discurso abordou a vulnerabilização programática institucional — a ausência de serviços e políticas públicas adequadas — e no idadismo que impede o avanço da agenda da pessoa idosa. O convidado afirmou que é urgente que o envelhecimento entre na agenda pública e política brasileira, garantindo que as pessoas idosas sejam reconhecidas como sujeitos de direitos, e que se fortaleça sua autonomia e independência. Em seguida, fez uso da palavra o senhor ALEXANDRE KALACHE, que focou na celebração histórica das pessoas que lutaram pelos direitos dos idosos, e na urgência de combater o idadismo —uma ideologia supremacista institucionalizada que leva à desvalorização e à internalização do preconceito, impedindo o respeito e a autonomia da pessoa idosa. Para vencer esses obstáculos, o convidado anunciou o lançamento do Pequeno Manual Anti–Idadista e defendeu a necessidade de solidariedade, intergeracionalidade e a preparação dos jovens para envelhecerem com mais direitos e respeito no futuro. Dando continuidade, uso da palavra a senhora MARIA JOSENY DE LIMA MEDEIROS ASSIS, que, representando a Pastoral da Pessoa Idosa, destacou que a missão da entidade, criada no ano de dois mil e quatro, pela CNBB, é acompanhar pessoas idosas mais vulneráveis (devido à solidão, pobreza ou abandono). A convidada esclareceu que essa missão é cumprida por meio de visitas domiciliares de proximidade, realizadas por mais de vinte mil voluntários, alcançando mais de cem mil idosos em duas mil paróquias, monitorando indicadores de saúde/direitos e levando afeto. Em seguida, a palavra foi concedida à convidada BERENICE WERLE, que enfatizou a necessidade de investir na educação da população jovem para reduzir a incidência de demência nas gerações futuras, pois este é o principal fator de risco na América Latina. A convidada solicitou o desenvolvimento de apoio prático e de fácil acesso para os cuidadores familiares de pessoas com demência, de modo que consigam manter os pacientes em casa por mais tempo, antes da necessidade de uma instituição de longa permanência. Reforçou ainda a importância de iniciativas amigas da demência (medidas não farmacológicas), que, ao criar um ambiente mais amigável, agregam qualidade de vida não apenas para os idosos, mas para toda a comunidade. Também fez uso da palavra o deputado Castro Neto que enfatizou a preocupação com a falta de efetividade nos direitos existentes, o descaso e o abandono sofrido pelos idosos, incluindo a internalização, ressaltando que é inaceitável e que os parlamentares devem pensar urgentemente no desenvolvimento e nas políticas para essa população. Ato contínuo, usou da palavra o deputado Alexandre Lindenmeyer, que defendeu políticas públicas transversais que vão além do cuidado básico, abrangendo cultura, saúde, educação e acessibilidade, exigindo investimento e recursos para consolidar a inclusão e cidadania. O orador destacou a urgência da aprovação da Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, criticando a não assinatura pelo Brasil, e enfatizou a necessidade de resgatar a autoestima e valorizar o conhecimento acumulado dessa população. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária deliberativa para o dia oito de outubro, às treze horas, no plenário doze, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |