TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 83/2025 CTRAB, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 1321/2022, que estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação"

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer o aditamento ao requerimento 109/2025 da Comissão do Trabalho para inclusão de representante do Curso de Formação da Policia Militar (CFO)".

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, com a participação de comerciários de todo o Brasil pra debater a escala 6x1 na CTRAB.".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 17/09/2025.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 01/10/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA), em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden e Geovania de Sá, em 01/10/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 10.575/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 24/09/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Soraya Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Alfredinho, em 27/08/2025.
Vista ao Deputado Alfredinho, em 27/08/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 2.379/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "veda a contratação de vigilante como horista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a a Lei nº 7.102, 1983.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 861/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo". (Apensados: PL 1150/2023, PL 2236/2023 e PL 4216/2023)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.150/2023, 2.236/2023 e 4.216/2023, apensados, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 24/09/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.936/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. (Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.970/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.542/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do empregado que realizar doação de órgão ou tecido, e a Lei nº 9.029, de 1995, para incluir como prática discriminatória o ato de impedir o acesso ou a continuidade do vínculo de emprego com base na doação de órgão ou tecido realizada pelo empregado".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com emenda. (Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 4.739/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências". (Apensado: PL 550/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 550/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates, em 17/09/2025.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 17/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro, em 24/09/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.803/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2025 - do Sr. Josenildo - que "dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.394/2025 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 2.458/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Professora Marcivânia, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Leo Prates e Professora Marcivania, em 01/10/2025. (Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.625/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.470/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. (Retiradas: 0)