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Às
nove horas e trinta e três minutos do dia dois de outubro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os seguintes Deputados: Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Mendonça Filho - Relator; Capitão Alden, Coronel Assis, Delegado Bruno Lima, Delegado Fabio Costa, Hugo Leal, Jorge Solla, Laura Carneiro, Max Lemos, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Celso Russomanno, Delegado Ramagem, Gisela Simona e Márcio Honaiser - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Coronel Meira, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Lincoln Portela e Osmar Terra. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Célio Silveira, Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Henderson Pinto, Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo Calheiros, Ricardo Salles e Sanderson.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão na internet: Escusas dos Deputados Dagoberto Nogueira,
Jorge Solla e Sargento Portugal, Eriberto Medeiros, Laura Carneiro, por
ausência à reunião realizada no dia 30/09/2025; Escusa do Deputado
Eriberto Medeiros, por ausência à reunião realizada no dia 24/09/2025.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Controle territorial exercido por organizações
criminosas e milícias" com os seguintes convidados: BENJAMIN
LESSING, Professor da Universidade
de Chicago, por vídeoconferência; MARCELO BRASIL, Chefe
da Assessoria Parlamentar do Comandante-Geral, representando a Secretaria
de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, presencialmente. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações dos convidados, o Presidente concedeu
a palavra ao Relator, Deputado Mendonça Filho, e, em seguida, aos Deputados
inscritos para o debate, Aluisio Mendes, Sargento Fahur, Sargento
Portugal, Coronel Meira, Osmar Terra. Ao final, passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações
finais. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com
as respectivas delegações, os Deputados Capitão Alden, pela OPOSIÇÃO e
Osmar Terra, pelo PL. O Presidente então passou à segunda parte da
reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta:
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 64/2025
- do Sr. Jorge Solla - (PEC 18/2025) - que "requer seja convidado(a) representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP para debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 65/2025
- do Sr. Jorge Solla - (PEC 18/2025) - que "requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 66/2025
- do Sr. Jorge Solla - (PEC 18/2025) - que "requer seja convidado o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 67/2025
- do Sr. Jorge Solla - (PEC 18/2025) - que "requer a participação de Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 68/2025
- do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, convidando-se: Sr.Rafael de Deus Garcia – Professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e o Sr.Jorge Barbosa Pontes – Consultor em Segurança Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia sete de outubro, às dez horas,
destinada à audiência e pública e deliberação de requerimentos, e encerrou
os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho
Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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