TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. "

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir “Concessões Hidroviárias: desenvolvimento, integração regional e soberania dos rios brasileiros”. "

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Desenvolvimento Econômico Sustentável do Vale do Catimbau”".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.331/2019 - do Sr. Marx Beltrão - que "cria a Área de Livre Comércio do Nordeste".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marco Brasil, em 25/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.099/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.370/2024 - dos Srs. Duda Salabert e Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PP/RN), pela aprovação, com emenda.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado João Maia, em 07/05/2025.
Vista ao Deputado Gilson Daniel, em 07/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.729/2024 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.824/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios. "
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.877/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "estabelece a prorrogação do pagamento das prestações mensais de financiamentos habitacionais de natureza pública e privada, destinada às pessoas afetadas por calamidades públicas. "
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2024 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 234/2025 - do Sr. Zucco e outros - que "faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para projetos especificados ou contribuições ao FUNCAP- Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora em 03/09/2025, em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 03/09/2025.