TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2019 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969". (Apensado: PLP 78/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 78/2021, apensado.
Leitura do parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Discussão da matéria pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Florentino Neto, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/03/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 10/04/2024.
(Avulso Nº 61)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 227/2025, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 03/09/2025, 10/09/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/10/2025.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 2.043/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 2.661/2023 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/09/2025.
(Avulso Nº 56)