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Às nove
horas do dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Plenário 1 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Cezinha de Madureira, Coronel Assis, Daniel Freitas,
Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Fernanda Melchionna,
Gisela Simona, Lucas Redecker, Luiz Couto, Maria do Rosário, Orlando Silva
e Ricardo Ayres - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Chris Tonietto,
Clodoaldo Magalhães, Dilceu Sperafico, Hugo Leal, Laura Carneiro e
Sargento Portugal - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados
Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alex Manente, Alfredo Gaspar, Aluisio
Mendes, Átila Lira, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy,
Caroline de Toni, Claudio Cajado, Covatti Filho, Daiana Santos, Defensor
Stélio Dener, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Dr. Jaziel, Dr. Victor
Linhalis, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Pessoa,
Fernando Rodolfo, Helder Salomão, Isnaldo Bulhões Jr., José Guimarães,
José Rocha, Juarez Costa, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Marcos Pollon,
Maria Arraes, Marreca Filho, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena, Nicoletti,
Nikolas Ferreira, Olival Marques, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Pastor
Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Pedro Campos,
Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Renildo
Calheiros, Roberto Duarte, Rubens Pereira Júnior, Sidney Leite, Waldemar
Oliveira, Zé Haroldo Cathedral e Zé Trovão. ABERTURA: Havendo número regimental, a
Presidente declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública com a
finalidade de ouvir os convidados Dra. Alessandra Santos de Almeida,
representante do Conselho Federal de psicologia, Alexandre Gonçalves de
Paiva, Presidente do Instituto de Defesa dos Direitos do Homem, Andrea
Hoffman , Presidente do
Instituto Isabel, Maria das
Neves Filha, Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos,
Marina de Pol Poniwas, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da
Crianças e adolescentes, e Rafaela Filter, advogada, para debate ao
Projeto de Lei nº 2.812/2022 sobre Lei de Alienação Parental, convocada em
virtude da aprovação do Requerimento nº 28/2025, de autoria da Deputada
Laura Carneiro. A Presidente colocou à apreciação a Ata da quadragésima
oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em primeiro de
outubro de dois mil e vinte e cinco, cuja leitura foi dispensada de acordo
com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação.
Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A
Presidente informou que não houve expediente. Na sequência, a Presidente
informou ao Plenário sobre os procedimentos a serem adotados na condução
dos trabalhos, divulgados previamente: 1) cada convidado teria tempo de
fala inicial de dez minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes; 2)
em seguida, passar-se-ia a palavra aos Deputados inscritos, cada Deputado
inscrito para interpelar poderia fazê-lo por três minutos; 3) ao fim,
seria concedida a palavra aos convidados para respostas e considerações
finais. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra ao Sr. Alexandre
Gonçalves de Paiva, contra a revogação. Em seguida, usou da palavra a Sra.
Andrea Hoffmann, contra a revogação. Seguindo a ordem de fala, a Sra.
Alessandra Santos de Almeida, a favor da revogação; Sra. Maria das Neves
filha, a favor da revogação; Sra. Rafaela Filter, contra a revogação; e
por último, a Sra. Marina de Pol Poniwas, a favor da revogação.Todos
falaram pelo prazo de dez minutos, respectivamente. Na oportunidade, usou da palavra,
para debater o tema, a Deputada Fernanda Melchionna. Em seguida, a
Presidente passou a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo
para tratar, a Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e nove
minutos, antes a Presidente informou que convocaria a próxima Reunião
Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia sete de outubro de dois
mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação
da pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Gustavo Machado Pires,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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