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Às nove horas e vinte e nove minutos do dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências". Registraram presença os Senhores Deputados Josivaldo Jp - Vice-Presidente; Dandara - Vice-Presidente; Orlando Silva - Relator; Gisela Simona - Titular; Laura Carneiro - Suplente. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Capitão Alden, Carol Dartora, Damião Feliciano, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Duda Salabert, Fábio Macedo, Geraldo Resende, Gilson Marques, Helio Lopes, Lídice da Mata, Márcio Marinho, Silvia Cristina e Talíria Petrone.
ABERTURA:
Havendo
número regimental,
o senhor
Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado do Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) em que
justifica a sua ausência à reunião do dia
30/09/2025.
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais:
constitucionalidade, fontes de financiamento, impactos fiscais e
transparência do FNREPIR" com a participação dos seguintes
convidados: IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS - Consultor da Unesco e
ex-diretor do Departamento de
Direitos Humanos da Presidência da República; HÉDIO SILVA JÚNIOR - Advogado, Fundador do
Jusracial; e ELIANE BARBOSA - Professora da Integração Internacional
da Lusofonia Afro-Brasileira, Unilab-CE. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento
ao Requerimento de nº 7/2025, do Dep. Orlando
Silva. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações,
o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Orlando Silva, e, em seguida, a Deputada inscrita para o debate: Deputada Dandara. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Fizeram uso da palavra os senhores Ronaldo Silva, Sandra Alves e Lilian Raquel Pires.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia sete de outubro de
dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Benedita da Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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