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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 26ª REUNIÃO DE COMPARECIMENTO (CONVOCAÇÃO)
DO
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
REALIZADA EM 1 DE OUTUBRO DE
2025
Às dez horas e quatro minutos do dia um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as) André Fernandes e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dr. Fernando Máximo, Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, General Girão, Jonas Donizette, José Rocha, Lucas Redecker, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Professora Luciene Cavalcante, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Welter e Zucco - Titulares; Albuquerque, Alencar Santana, Delegado Fabio Costa, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, General Pazuello, Miguel Ângelo, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes, Rosangela Moro, Sargento Fahur e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Assis, Coronel Meira, Guilherme Uchoa e Luciano Alves, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Fausto Pinato, Filipe Barros, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Mario Frias, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Luiz Nishimori, Terceiro Vice-Presidente, declarou aberta a Reunião de Convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, que ocorria por força da aprovação na Comissão do Requerimento de Convocação nº 116/2025, de autoria do Deputado Marcel van Hattem e outros, que requer esclarecimentos sobre a postura adotada pelo Governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-Presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção. Em seguida, explicou que conforme entendimentos com a assessoria do Ministro, além do tema previsto no citado requerimento de convocação, também seriam contemplados outros assuntos constantes dos seguintes requerimentos de convocação, mas que foram transformados em convite pelo Colegiado: Requerimento nº 70/2025, de autoria do Deputado Gustavo Gayer, que requer esclarecimentos acerca da inadimplência do Governo da Venezuela em relação à dívida de US$ 1,74 bilhão com o Brasil, e sobre as ações diplomáticas empreendidas pelo Itamaraty para garantir a recuperação desses recursos; Requerimento nº 130/2025, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, que requer esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação; Requerimento nº 132/2025, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, que requer esclarecimentos acerca do grave isolamento diplomático a que o Brasil vem sendo submetido, com destaque para a decisão da Ucrânia de deixar o País sem embaixador, como reação à política externa ideologizada do Governo Lula; Requerimento nº 142/2025, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, que requer esclarecimentos sobre a decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA); Requerimento nº 147/2025, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, que requer esclarecimentos sobre eventuais ilegalidades e atos atentatórios à ordem constitucional decorrentes das denúncias apresentadas pelo ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mike Benz, sobre suposta interferência de órgãos e entidades estrangeiras nas eleições presidenciais brasileiras de 2022; Requerimento nº 153/2025, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, que requer esclarecimentos sobre a insuficiência e a efetividade das ações diplomáticas adotadas no contexto do Plano Brasil Soberano; Requerimento nº 162/2025, de autoria do Deputado Gustavo Gayer, que requer esclarecimentos sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio; e Requerimento nº 179/2025, de autoria do Deputado Marcos Pollon, que requer esclarecimento sobre a política nuclear brasileira, sua conformidade com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de não proliferação, bem como sobre eventuais repercussões diplomáticas e estratégicas. Na sequência, o Presidente em exercício, fez esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados no decorrer da reunião, os quais detalhou. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcel van Hattem, Evair Vieira de Melo e Lucas Redecker. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra para o Embaixador Mauro Vieira. Finda a manifestação do Chanceler, fizeram uso da palavra, respectivamente, os Deputados Evair Vieira de Melo e Marcel van Hattem, que falaram na condição de autores de requerimentos que ensejaram a presença do Ministro na Comissão, tendo na sequência réplica e tréplica, sob a presidência do Deputado Márcio Marinho. Passou-se à lista de inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados General Girão, Alencar Santana, Rui Falcão, Arlindo Chinaglia, Coronel Meira, Albuquerque, Delegado Eder Mauro e Pedro Campos. O Embaixador respondeu às perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Márcio Marinho, agradeceu a presença do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. Agradeceu também a participação dos parlamentares e de todos que participaram da reunião; e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e três minutos, antes convocou reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 8, às 9h, no plenário 3. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente em exercício, Deputado Márcio Marinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
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