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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e cinco minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Amaro Neto, Augusto Coutinho, Jorge Goetten, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Daniel Agrobom, Luiz Gastão e Professor Alcides - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Félix Mendonça Júnior, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Gilson Marques, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Josivaldo JP e Samuel Santos. Justificou a ausência o Deputado Gilson Marques. ABERTURA: Após a anuência do plenário para o aproveitamento do painel de presença da Reunião Deliberativa Extraordinária realizada momentos antes, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Fernando Vampiro, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir a "Atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional". A reunião foi convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 15/2025, do Deputado Julio Lopes, subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri, e dos Requerimentos nº 18/2025 e nº 24/2025, ambos da Deputada Any Ortiz, sendo o primeiro subscrito pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro. Ao abrir os trabalhos, o Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que as apresentações seriam divididas em dois blocos e que cada convidado teria até dez minutos para fazer a sua exposição. Em seguida, tendo sido composta a primeira mesa, passou a palavra aos palestrantes, nesta ordem: Guilherme Silva, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Rerison Viana, coordenador estadual da CDL Jovem do Ceará, representando a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Eduardo Santinoni, diretor da ABF Regional Centro-Oeste, representando a Associação Brasileira de Franchising (ABF); e Mauro Francis Bernardino Tavares, presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos). O Presidente em exercício concedeu, então, a palavra ao Deputado Jorge Goetten. Em seguida, foi realizada a troca dos componentes da mesa para início do segundo bloco. Ato contínuo, o Presidente em exercício passou a palavra aos palestrantes, nesta ordem: Rafael Ávila Cardoso, assessor de Relações Institucionais da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); Lirian Cavalhero, assessora jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); Diogo Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); e Leonardo Vogel Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul (Abrasel no RS). Após as apresentações, voltaram a usar da palavra Mauro Francis e Lirian Cavalhero. Tendo em vista se tratar de uma audiência em formato interativo, o Presidente em exercício leu perguntas enviadas por cidadãos por meio da página da Comissão na internet e, na sequência, teceu considerações sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. Antes, lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia sete de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |