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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Dr. Frederico, Glauber Braga, João Daniel, Pedro Uczai e Waldenor Pereira - Titulares; Ana Pimentel, Delegado Bruno Lima, Joseildo Ramos, Lincoln Portela e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 31ª e 32ª reuniões, realizadas no dia 24 de setembro corrente. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente em Exercício consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 113/2025, 114/2025, 115/2025, 116/2025, 117/2025 e 118/2025. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urgente necessidade de reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006 e nº 10.559/2002". O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais". O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (REQ 106/2025) - que "requer a indicação de convidado a participar da Audiência Pública para discussão sobre o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras. (REQ 106/2025 CLP)". O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 116/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº 13.954/2019." O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 117/2025 - da Sra. Ana Pimentel e outro - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE". O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, como convidado. 6 - REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a Sugestão nº 10 do Senado Federal, de 2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Glauber Braga, convocou audiência pública, para o mesmo dia, a seguir, a fim de discutir o tema "Situação dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro", e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |