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Às
dez horas e cinquenta e um minutos do dia um de outubro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente;
Rosana Valle - Vice-Presidente; Bebeto, Bruno Ganem, Danrlei de Deus
Hinterholz, Denise Pessôa, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Kiko
Celeguim, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Miguel Lombardi e
Rodrigo Gambale - Titulares; Alexandre Guimarães, Antonio Carlos
Rodrigues, Arnaldo Jardim, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Leônidas
Cristino, Marcos Tavares, Paulo Litro, Ricardo Ayres, Vicentinho
Júnior e Zé Trovão - Suplentes. Registrou presença também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar
presença os Deputados Domingos Sávio, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Guilherme Uchoa, Helena Lima, Luciano Vieira, Marangoni,
Neto Carletto, Paulo Alexandre Barbosa e Rubens Otoni. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 37ª Reunião
Deliberativa e 38ª Reunião de Audiência Pública realizadas nos dias
24 e 30 de setembro respectivamente. Em votação, as Atas foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
94/2025 - do Sr. Afonso
Hamm - que "requer a realização de audiência pública para discutir
sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que
operam no sistema “Pare e Siga”". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do
Sr. Leônidas Cristino - (REQ 96/2025) - que "requer, em aditamento
ao requerimento REQ 96/2025 - CVT, a inclusão de convidados em
audiência pública". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS
CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº
101/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - (REQ 95/2025) - que
"requer, em aditamento ao requerimento REQ 95/2025 - CVT, a inclusão
de convidado em audiência pública". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que
"requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre
projeto, execução e manutenção (corretiva e preventiva) das obras de
arte especiais (ponte, viaduto, túnel, passarela) no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO
O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/2025 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC
801/2024) - que "aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o
Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR
(Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de
1975". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DORELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELO DEPUTADO
LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI
Nº 3.258/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que
"altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº
12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas
com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de
parada do transporte coletivo no período noturno". (Apensados: PL
5193/2020, PL 1330/2022 e PL 1784/2022 (Apensado: PL 2554/2022))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste, e
pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e
do PL 2554/2022, apensados. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Luciano Amaral, em 29/11/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz
Carlos Busato (UNIÃO-RS) e Dep. Diego Andrade (PSD-MG), em
29/11/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.521/2021 - do Senado Federal -
Nelsinho Trad - que "denomina "Prefeito Tico Ribeiro" o trecho da
BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda
Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado DIEGO
ANDRADE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE
LEI Nº 2.271/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que
"acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de
veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito
em todo território nacional". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 9 - PROJETO DE
LEI Nº 2.161/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a
previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso
(PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de
passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e
estaduais, na forma que especifica". (Apensado: PL 2521/2022
(Apensados: PL 1703/2023 e PL 1079/2024 (Apensado: PL 638/2025)))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela rejeição deste, do PL
2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024 e do PL 638/2025,
apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto -
que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante
o período de 4 meses". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER:
pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.308/2024 - do Sr.
Toninho Wandscheer - que "revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro
de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo
de Bens. " RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto,
localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do
Sul". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/2025 - do Sr.
Zeca Dirceu - que "altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025,
para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a
Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14
- PROJETO DE LEI Nº 1.822/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que
"dispõe sobre a segurança na aplicação aeroagrícola de agrotóxicos e
afins, adjuvantes, fertilizantes, corretivos, bioinsumos e sementes
com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP)". RELATOR:
Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE
LEI Nº 1.843/2025 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº
9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade
reduzida". RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 1.906/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que
"altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a
concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em
caso de falecimento do profissional taxista". RELATOR:
Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para:
Reunião de Audiência Pública, dia 07 de outubro, terça-feira, às
10h, no plenário 11, para discutir o setor aéreo brasileiro; Reunião
de Audiência Pública, dia 08 de outubro, às 09h, no plenário 11,
para debater “andamento e homologação das obras do aeroporto de
Guarujá/SP”; seguida de Reunião Extraordinária Deliberativa, com
pauta a ser divulgada oportunamente; e encerrou os trabalhos às onze
horas e oito minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de
Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio Neves, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
