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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinco minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Ana Paula Leão, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Raimundo Santos, Robinson Faria e Vermelho - Titulares; Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Fabio Reis, Roberta Roma, Romero Rodrigues e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Pauderney Avelino, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Bibo Nunes, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Murillo Gouvea e Paulo Guedes. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 27ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Ofício Circular nº 25/25 CEDES, de vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, recebido por esta Comissão na mesma data, convidando o Presidente da Comissão de Turismo, Deputado Marcelo Álvaro Antônio para participar, como ouvinte, do debate da audiência pública sobre “Investimentos para o desenvolvimento econômico e social: o papel da reindustrialização, da transição energética e da descarbonização”, a realizar-se no dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 17h, no Plenário 4, Anexo 2, nesta Câmara dos Deputados; Correio eletrônico da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebido por essa Comissão em trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, encaminhando o Ofício nº 476/2025/CGTURES/DEQUA/GSNPTUR, de mesma data, que prorroga o prazo para envio de sugestões ao Programa de Segurança Turística, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.782/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. " (Apensados: PL 4.855/2023 e PL 57/2024). RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4.855/2023 e do PL 57/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem." RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.179/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública logo a seguir, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |