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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezessete horas e onze minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Sargento Gonçalves e Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluísio Mendes, Capitão Alden, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Lincoln Portela, Osmar Terra, Pedro Aihara, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Fahur e Zucco - Titulares; Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Capitão Augusto, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Delegado Bruno Lima, Duda Salabert, Gilvan da Federal, Hugo Leal, Kim Kataguiri, Messias Donato e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fernandes, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Sargento Portugal e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 51ª reunião, realizada no mesmo dia, 30 de setembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Expediente está publicado na página da comissão. ORDEM DO DIA: O presidente informou ao plenário que, por acordo, foi retirado da pauta do item 1. Ato contínuo, o presidente consultou o plenário para votar em globo os itens: 02 a 10. Havendo acordo, votação em globo dos requerimentos. APROVADOS. 1 - REQUERIMENTO Nº 363/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 364/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Minas e Energia, com o objetivo de debater, de forma técnica e transparente, os desdobramentos da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em setembro de 2025". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 365/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor à Polícia Federal pela deflagração da 2ª fase da Operação Farra Brasil 14, destacando sua atuação no combate a fraudes em programas sociais e à criminalidade organizada". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 366/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor ao Grupo de Motociclismo Policial da PRF, em reconhecimento à atuação corajosa, profissional e exemplar na ocorrência de 21 de setembro de 2025, na BR-040, em Duque de Caxias/RJ, destacando seu compromisso com a segurança pública e a proteção da vida". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 367/2025 - do Sr. Rafael Fera - que "requer audiência pública com o objetivo de discutir o jogo Skipper no ROBLOX, discutindo as denúncias de assassinatos, de crimes sexuais, dentre outros abusos relacionados a crianças e adolescentes na plataforma". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 368/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM), cabo PM Barbosa, cabo PM Lucas Marques e soldado PM Samuel, pela exemplar atuação ocorrida na manhã do dia 24 de setembro de 2025, no bairro de Periperi, em Salvador". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 369/2025 - do Sr. General Pazuello - que "solicita o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na pessoa do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, para que preste a esta CSPCCO informações sobre a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 370/2025 - do Sr. General Pazuello - que "solicita o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda, na pessoa do Sr. Ministro Fernando Haddad, para que preste informações sobre a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SARGENTO GONÇALVES, GILVAN DA FEDERAL E KIM KATAGUIRI. APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 371/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer que seja consignada Moção de Pesar pelas vítimas do ataque a tiros ocorrido na Escola Estadual Luiz Felipe, no Município de Sobral, Estado do Ceará, em 25 de setembro de 2025". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 372/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer autorização para adoção de medidas administrativas para elaboração de proposta para aquisição de medalhas comemorativas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E GILVAN DA FEDERAL. APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Sargento Fahur, encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |