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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
dez horas e dezenove minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3
do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Delegado Matheus Laiola - Titular; Erika Kokay e Lincoln
Portela - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico
Alencar, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo
Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira.
ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em
Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da presente
reunião de audiência pública, convocada para debater o tema "Orientação
Educacional no Centro do Debate da Política Educacional Nacional: A
Orientação Educacional Vive e Avança!",
objeto
do Requerimento 82/2025, de sua autoria e aprovado neste
Colegiado.
A seguir,
a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes
convidados:
1 - Manoelita Tabille Manjabosco, da Diretoria Colegiada da AOERGS -
Associações Estaduais de Orientadores Educacionais: AOERO (RO), ASFOE
(RJ), AOESC (SC), AOERGS (RS); 2 - Eduardo Garralaga Melga, Representante
dos Orientadores(as) Educacionais com experiência prática nos diferentes
níveis e modalidades; 3 - Michelle Ribeiro Confessor, da Associação
Brasileira de Orientação Educacional - ABOE; 4 - Francis Teles,
Orientadora Educacional de Samambaia/DF; 5 - Ezequiel Mesquita de Moura,
do Sindicato dos Professores - SINPRO-DF; e 6. Hélvia Leite Cruz,
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Dando
prosseguimento, a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes
participantes: Elaine Luz, orientadora educacional; Marina Rampazzo, da
Gerência de Orientação Educacional no nível central; Luciano Matos de
Souza, orientador educacional; Francisco Raimundo Alves (Chicão),
orientador educacional; Cléssia Mara Santos, orientadora educacional e
Luciana Leite, orientadora educacional. Na sequência, a Presidente em
Exercício leu as perguntas do Portal e-Democracia e logo após repassou
a palavra aos
expositores para as considerações finais. Para finalizar, a Presidente em
Exercício informou as ações a serem
tomadas, como resultado desta audiência pública: 1 – Realização de
audiência pública sobre aposentadoria especial dos orientadores
educacionais; 2 – Elaboração coletiva de documento sobre orientação
educacional, a fim de incorporá-lo ao PNE; 3 – Reunião com o relator da
Comissão Especial do PNE para discussão do tema; 3 – Elaboração de proposição especifica para a
Política Nacional de Orientação Educacional nas escolas; 4 – Elaboração de
PEC para aposentadoria especial de orientadores educacionais; 5 –
Pleitear, junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a criação de
Comissão Especial para tratar do tema (PEC 573/2006); e 6 – Reuniões com
os o Conselho Nacional de Educação, a Coordenação-Geral de Políticas
Educacionais em Direitos Humanos-MEC e a Coordenação-Geral de Formação de
Gestores Técnicos da Educação Básica-MEC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, convocou reunião
deliberativa, a realizar-se no dia primeiro de outubro corrente, às
quatorze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis
minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes
Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |