|
Às dez horas e cinco minutos do dia um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Ismael, Ivan Valente, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Flávio Nogueira, Greyce Elias, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Maria do Rosário, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Rodrigo de Castro, Sidney Leite e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Denise Pessôa e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Duda Ramos, Luisa Canziani, Rafael Brito e Tadeu Veneri.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a 3ª
vice-presidente, Deputada Franciane Bayer, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 52ª Reunião Deliberativa e
53ª e 54ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas,
respectivamente, no dia 24 e 30 de setembro de 2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário
que a relação completa do Expediente foi publicada na página da Comissão
no dia anterior. ORDEM DO DIA: A Presidente
consultou o Plenário se havia acordo para votar os
requerimentos 1, 3 a 9, em bloco. O Requerimento nº 180/2025 foi
retirado do bloco em razão de haver sobre a mesa Requerimentos
de Votação Nominal do Requerimento de Reitrada de Pauta e de
Retirada de Pauta. O Plenário aquiesceu. Não houve encaminhamento do
resquerimentos. A - Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 179/2025
- da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 181/2025
- da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Pesar pelas vítimas do ataque a tiros ocorrido na Escola Estadual Luiz Felipe, no Município de Sobral, Estado do Ceará, em 25 de setembro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 182/2025
- do Sr. Maurício Carvalho e outros - que "requer a aprovação da Moção de Profundo Pesar por todas as vítimas do ataque ocorrido na Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral (CE)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 183/2025
- da Sra. Maria do Rosário - que "requeiro a V. Exa, nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir o lançamento da Pesquisa de indicadores de Educação Inclusiva nas instituições associadas à Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 184/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a prorrogação, por noventa dias, do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 185/2025
- da Sra. Soraya Santos - (REQ 174/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública nº 174/2025-CE".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 186/2025
- do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 187/2025
- do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de
Repúdio ao episódio ocorrido no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em
São João Batista (MA), durante apresentação escolar, em que alunos do
ensino médio montaram uma estrutura simulando um “motel” e encenaram atos
de conotação sexual no pátio da escola, fato amplamente divulgado nas
redes sociais e veículos de imprensa". APROVADO O
REQUERIMENTO. A Presidente anunciou que havia sobre a
Mesa Requirementos de Inversão de Pauta para os itens 24 (PL nº
1.033/2024), 26 (PL nº 625/2025), 28 (PL nº 2.163/2025), todos
de autoria do Deputado Diego Garcia, 11 (PL nº 4.937/2024) da
Deputada Maria Rosas, 20 (PL nº 2.710/2022) de autoria do Deputado Capitão
Alden, 23 (PL nº 4.829/2023) da Deputada Adriana Ventura, 17 (PL
nº 975/2020) de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, 15 (PL nº
3.531/2019) do Deputado Ismael. Em votação, os Requerimentos foram
aprovados. A pauta foi invertida C - Proposições Sujeitas
à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
24 - PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024 - do Sr. Dr.
Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que
dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no
número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos
dessa área na graduação e especializações de medicina. " RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e envio de
Indicação ao poder Executivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR). O Deputado
Wilson Santiago (Republicanos-PB) fez uso da palavra.
26 - PROJETO DE LEI Nº 625/2025 - da Sra. Professora
Luciene Cavalcante - que "institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima
Infância”". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA
(REPUBLICANOS-PR). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA
(REPUBLICANOS-PR). O Deputado Diego
Garcia solicitou que o item 28 - Projeto de Lei nº 2.163/2025 fosse
retirado da lista da inversão e entrasse na sequência da ordem do
dia para realizar uma adequação de redação no
Parecer, conforme acordo. O Plenário aquiesceu. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11
- PROJETO DE LEI Nº 4.937/2024 - do Senado Federal
- Comissão de Educação e Cultura - que "dispõe sobre o Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. LIDO O PARECER
PELA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP).INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS
(REPUBLICANOS-SP). O Deputado Tarcísio Motta
(PSOL-RJ), após a deliberação, fez uso
da palavra. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.710/2022 - do Sr. Kim
Kataguiri - que "cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos
e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da
educação infantil". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela
aprovação deste e das quatro Emendas adotadas pela Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com
substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO
DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA). Em relação ao item 23 -
Projeto de Lei nº 4.829/2023 , a Presidente em
exercício informou que Deputada Adriana Ventura solicitou que o
item fosse retirado do rol da inversão e fosse apreaciado de
acordo com a sequência da Ordem do dia. O
plenário aquiesceu. 17 - PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera
a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento
da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos
da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004,
11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e
a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para
assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de
emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados:
PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020
(Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL 257/2023 e PL
2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020, PL 2196/2021 e PL
1880/2024) e PL 284/2021) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL
1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 284/2021, do PL
2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 257/2023, do PL
656/2023, do PL 2576/2023, e do PL 1880/2024, apensados, com substitutivo,
e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.
Lido o Parecer
pela Relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em 24/09/2025. Iniciada a
Discussão, em 24/09/2025. Encerrada a
Discussão, em 24/09/2025. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM
(PSOL-SP). Fizeram o uso da palavra os
Deputados Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Fernando Mineiro
(PT-RN). 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry
- que "institui a política de valorização dos professores da educação
básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da
Educação Básica Pública - Enacerpro". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO
DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO COM O VOTO CONTRÁRIO DO
DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A
PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). A
- Requerimentos 2 - REQUERIMENTO Nº 180/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de
Repúdio à criação de vagas exclusivas para MST no curso de Medicina do
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus
Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), previsto para início
em outubro de 2025, por violar princípios constitucionais de igualdade de
oportunidades, mérito e transparência no acesso ao ensino superior, além
de privilegiar politicamente um grupo específico em detrimento de milhares
de estudantes qualificados". RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO AUTOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-RJ). RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR,
DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). REJEITADO O REQUERIMENTO, COM VOTOS A
FAVOR DOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO) E ISMAEL (PSD-SC). B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE
Ato
contínuo, o Deputado Prof. Reginaldo Veras assumiu a condução dos
trabalhos uma vez que a Deputada Franciane Bayer era a relatora do próximo
item. 10
-
PROJETO DE LEI Nº 840/2021
- do Senado Federal - (PLS 398/2018) -
que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à
participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia,
matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de
barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo
máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos
de maternidade e de adoção. " (Apensados: PL 2877/2022 (Apensado: PL
919/2025) e PL 4813/2023) RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 2.877/2022, do PL 4.813/2023, e do PL
919/2025, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher e do
Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com
subemenda substitutiva. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA
FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA FRANCIANE BAYER
(REPUBLICANOS-RS). A Deputada Soraya Santos
(PL-RJ) fez uso da palavra. O Presidente, em razão da
Deputada Franciane Bayer ser também a relatora do item 13, solicitou
ao Plenário que se passasse em seguida a sua deliberação. O Plenário
aquiesceu. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13
- PROJETO DE LEI Nº 2.001/2015 - do Sr. Luciano
Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de
estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação
por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos
programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da
Escola". (Apensados: PL 2162/2015, PL 4054/2015, PL 4925/2016 (Apensados:
PL 8619/2017, PL 4031/2020 e PL 1207/2023), PL 7762/2017, PL 7829/2017, PL
8391/2017 (Apensado: PL 2571/2019 (Apensado: PL 3479/2019)) e PL
10611/2018 (Apensados: PL 620/2019, PL 653/2019, PL 4406/2019, PL
5285/2020 (Apensado: PL 1991/2023) e PL 1682/2024)) RELATORA: Deputada
FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL
4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL
8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL
2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL
5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023,
apensados. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER
(REPUBLICANOS-RS).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO
MINEIRO (PT-RN). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER
(REPUBLICANOS-RS). 12
-
PROJETO DE LEI Nº 3.321/2024
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade.
"
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 6.049/2019
- do Senado Federal - Veneziano Vital do
Rêgo - que "altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor
sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos
estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em
órgãos de representação estudantil". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado
Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-SP), em
24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Discutiu a Matéria a Dep. Dandara
(PT-MG), em 24/09/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima
(NOVO-RJ), em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Luiz Lima, em
24/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E CAPITÃO ALDEN (PL-BA), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
16
-
PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019
- da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe
sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o
percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas
obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de
formação específica e pós-graduação stricto sensu". RELATOR: Deputado
PROFESSOR ALCIDES. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do
PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Discutiu a Matéria a Dep. Dandara
(PT-MG), em 24/09/2025.
Vista à Deputada Dandara, em
24/09/2025.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
18
-
PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020
- do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA LUÍSA CANZIANI (PSD-PR).
19
-
PROJETO DE LEI Nº 2.892/2021
- do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
21
-
PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023
- da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSD-SP).
22
-
PROJETO DE LEI Nº 4.713/2023
- do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o
uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura
vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE
BAYER (REPUBLICANOS-RS). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP.
SORAYA SANTOS (PL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER
(REPUBLICANOS-RS). 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da Sra.
Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada
esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os
respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb)". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA
ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN) E DEP. SORAYA
SANTOS (PL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA
(NOVO-SP).
25
-
PROJETO DE LEI Nº 4.514/2024
- da Sra. Maria Rosas - que "institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
27
-
PROJETO DE LEI Nº 2.074/2025
- do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos programáticos sobre o
controle de fauna exótica invasora nas disciplinas de educação ambiental
do ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER
PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). O Deputado
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) fez uso da palavra. 28
-
PROJETO DE LEI Nº 2.163/2025
- da Sra. Carla Dickson - que
"estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede
pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco
no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA)". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. INICIADA A
DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP.
FERNANDO MINEIRO (PT-RN). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER DE RELATORIA, DEPUTADO DIEGO GARCIA
(REPUBLICANOS-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O Deputado
Tarcísio Motta fez uso da palavra, pelo PSOL, por 3
minutos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia 8 de outubro, às 9h30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e
encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. E, para
constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Maurício Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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