CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/10/2025

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Medidas de fiscalização e repressão à atuação de empresas de apostas online e à participação de instituições financeiras e de pagamento nas operações, e a legalidade do mercado de jogos e apostas"



    Convidados:

    1) Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

    2) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

    3) Banco Central do Brasil - Bacen (Não virá)

    4) Receita Federal do Brasil - RFB

    5) Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ

    6) Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport - ABFS

    7) CAMILO ROMA DE BRITO, Presidente da Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais - Analome (Confirmado)

    8) Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR

    9) GUSTAVO BORGES, Diretor-Executivo do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LabSul (Confirmado)

    10) GIOVANNI ROCCO NETO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (Confirmado)



    (REQ 42/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão; REQ 72/2025 CFT, do deputado Marangoni; REQ 73/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão; REQ 84/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão; REQ 85/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão)