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Às
quinze
horas e vinte e sete minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma hibrida, por videoconferência o Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca
da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Rogéria Santos - Coordenador; Aureo Ribeiro, Clodoaldo Magalhães, Félix Mendonça Júnior, Henderson Pinto, Jack Rocha, Laura Carneiro, Lídice da Mata, Luiz Lima, Maria do Rosário, Nely Aquino, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos, Professora Luciene Cavalcante, Renata Abreu, Tabata Amaral e Weliton Prado - Titulares. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Delegada Ione, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Gilson Marques, Jandira Feghali, Lêda Borges, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Sâmia Bomfim, Silvye Alves, Soraya Santos e Túlio Gadêlha.
ABERTURA:
Havendo número
regimental a coordenadora Deputada Rogéria Santos declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta
reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e
cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nâo
houve
expediente.
ORDEM DO DIA:
A Coordenadora
informou que a Ordem do Dia estava dividida em Audiência Pública
e Deliberação de Requerimentos e iria iniciar pela Audiência Pública
com o Tema: Educação digital e proteção de dados de crianças e
adolescentes, após esclcarecer os procedimentos observados durante a audiência a Coordenadora concedeu a palavra aos convidados : IVAN HENRIQUE DE MATTOS, Coordenador-Geral
de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e
Adolescentes do MDHC ; RODRIGO SANTANA DOS SANTOS, Coordenador-Geral
de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -
ANPD; RICARDO DE LINS HORTA, Diretor de Segurança e Prevenção de
Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais,do
Ministério da Justiça e Segurança Pública; CHRISTIANO DA SILVA
SASAKI, Representando a Secretaria de Educação do Distrito
Federal; LUIZA TEIXEIRA, Representante do Fundo das Nações Unidas
para a Infância - UNICEF; SHEYLLI CALEFFI, Especialista em cuidados com
crianças; MARIA MELLO, Coordenadora do programa Criança e Consumo do
Instituto Alana; DIEGO RAFAEL CANABARRO, Head de Políticas de
Privacidade para a América Latina da Meta; LUCIANA TEMER,
Diretora-Presidente do Instituto Liberta; RAFAEL ZANATTA, Codiretor
da Data Privacy em atendimento aos requerimentos 2, 4 e 7/2025, da
Dep. Rogéria Santos) (Requerimento 8/2025, da Dep. Amanda
Gentil) (Requerimento 14, 15 e 22/2025, da Dep. Laura
Carneiro) (Requerimento 19/2025, da Dep. Tabata
Amaral) (Requerimento 23,24, 26, 28, 29, 30, 31 e 32/2025, da Dep.
Sâmia Bomfim) (Requerimento 35/2025, do Dep. Dr. Zacharias
Calil) (Requerimento 41/2025, do Dep. Pompeo de Mattos). Encerrada as
manifestações a Coordenadora deu a palavra aos Deputados Osmar Terra
e Pompeo de Mattos. Ao final passou a palavra aos convidados para resposta
às indagações dos parlamentares e consideirações finais. A coordenadora
passou à segunda parte da reunião para deliberação de requerimentos
da pauta:
1
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REQUERIMENTO Nº 43/2025
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal – Coordenadoria de Combate à Pedofilia na Internet;
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Representante do SaferNet Brasil – ONG de combate a crimes virtuais contra crianças; Representante da UNICEF BRASIL;
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Meta Platforms Inc. (Instagram e Facebook); Representante do Google Brasil -YouTube; Representante do TIK TOK; Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), criador de conteúdo e autor das denúncias; George Valença - Professor Associado I do Departamento de Computação da UFRPE, líder do grupo ASPAS; Marina Medeiros Helou - Deputada Estadual – REDE/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 44/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção às violências digitais contra crianças e adolescentes com os seguintes convidados: Benedito Santos – NEIJ – UNB; Alberto Kopitke – Instituto idade Segura; Marta Machado – Secretária do MJSP responsável pela Estratégia Crescer em Paz; Representante do NEV – Núcleo de Estudos da Violência da USP; Representante do LAPREV – Laboratório de Análise e Prevenção da Violência"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 45/2025
- da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil com os seguintes convidados: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS - Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania; MARIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública; ROGÉRIO GRECO - Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais; DAMARES ALVES – Senadora da República;
- JAQUELINE VALADARES - Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de SP, especialista em crimes contra vulneráveis; SIMONE ARRUDA - Mestre e Doutoranda em Direito pela USP, Delegada de Polícia, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Roraima, especialista em crimes contra a dignidade sexual e organizações criminosas; - RODOLFO LATERZA – Presidente da Adepol do Brasil.RAQUEL GALINATTI - Delegada de Polícia, Diretora de Comunicação Social da Adepol do Brasil; MATHEUS ANTUNES DA ROSA - Titular da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana/RS – DPCA; - RONEY VILAÇA - Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais; e - FELIPE BRESSANIM PEREIRA (FELCA), youtuber, influenciador digital e humorista brasileiro;"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 46/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, avaliando a atuação de plataformas digitais, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil com os seguintes convidados: Representante da Amazon Logística do Brasil Ltda; Representante da Apple Computer Brazil Ltda; Representante do TikTok Brasil; Representante da Accenture do Brasil Ltda - Rodolfo; Eschenbach; Representante da Cognizant Technology Solutions Brasil - Surya Gummadi (Presidente das Américas); Representante da Dynamica Soft - Artur Klumb Silva; Representante da Verzel Soluções em Sistemas Ltda - Rafael Thomazelli Mazzucato; Representante da Konia Tecnologia (Konia Ltda.) -Marcus Garcia; Representante da Mestres da Web Ltda - Fernando Cunha;
Representante da TOTVS - Dennis Herszkowicz"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 47/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de visita técnica à cidade de São Paulo/SP para conhecer in loco a atuação de órgãos públicos, plataformas digitais e organizações da sociedade civil na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 48/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de visita técnica à cidade de São Paulo/SP, para conhecer in loco a atuação de órgãos públicos, plataformas digitais e organizações da sociedade civil na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 49/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de visita técnica à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, em Brasília/DF, para conhecer in loco a atuação desse órgão na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia primeiro de
outubro às quatoze horas, destinada à Audiência Pública e encerrou os
trabalhos às dezoito horas e dezoito minutos. E, para constar, eu,
Vinicius Vieira Vasconcelos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Coordenadora Deputada Rogéria
Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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