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Às quatorze
horas e um minuto do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,
no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Vice-Presidente; Airton
Faleiro, Alfredinho, Paulo Lemos, Sidney Leite, Socorro Neri e Zezinho
Barbary - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Defensor Stélio Dener e
Eduardo Velloso - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo,
Dandara, Dorinaldo Malafaia, Meire Serafim e Silas Câmara. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Defensor Stélio Dener, que
presidiu o início da reunião, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as atas das 20ª, 21ª e 22ª reuniões, realizadas nos dias 16, 18
e 23 de setembro
do corrente ano,
respectivamente. Em votação, as atas foram aprovadas. Comunicou que o
expediente se encontrava na página da Comissão, e que foram feitas
designações no dia 17 de setembro. Na sequência, notificou que o Deputado
Sidney Leite apresentou escusa para as reuniões de audiência pública dos
dias 04, 09 e 18 de setembro e, a Deputada Meire Serafim, para as reuniões
de audiência pública dos dias 04 e 09 de setembro. ORDEM
DO DIA:
A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a
Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção
referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de
Manaus". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. O
Deputado Paulo Lemos assumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 -
PROJETO DE LEI Nº 2.912/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, para dispor sobre o Plano de Gestão Integrada de
Recursos Hídricos na Região Norte". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO
DENER. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.013/2022 - do
Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no
âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY
LEITE, PELO DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.106/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que
"altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para que se aplique
aumento do crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no
fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de
seca". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DEFENSOR
STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.107/2024
- do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, para que se aplique aumento do crédito da contribuição
para os Programas de Integração Social (PIS), com o propósito de amenizar
os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial
de Manaus em tempos de seca". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER:
pela rejeição. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO
DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE
LEI Nº 3.622/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 10.973,
de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, para tratar da
incorporação do fator amazônico ao custo dos recursos destinados à
Amazônia Legal". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convidou os presentes para a audiência
pública a ser realizada no dia 07/10/2025, às 13h, cujo tema é “debater a
perspectiva das juventudes sobre a COP 30”, bem como para reunião técnica,
prevista para ocorrer logo em seguida, às 16h, com a temática “desafios
dos profissionais indígenas que atuam na Assistência Social”, e encerrou
os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos. E, para constar,
eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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