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Às quinze horas e cinco minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital". Registraram presença os Senhores Deputados Leo Prates e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho - Relator; Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Delegado da Cunha, Hildo Rocha e Maurício Carvalho - Titulares; Dr. Fernando Máximo, Fernanda Melchionna, Josenildo, Pedro Campos e Zé Neto - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Guilherme Boulos, Joaquim Passarinho, Kiko Celeguim, Leur Lomanto Júnior, Lucas Ramos, Reimont, Ribamar Silva, Romero Rodrigues e Vicentinho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Augusto Coutinho presidiu a
reunião, declarando
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Pedido de agendamento reunião técnica FENTECT e SINAIT.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos.
O Presidente deu
início à Audiência Pública sobre o tema "Trabalhadores
plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros"
com a participação dos seguintes convidados: MARLON FARIAS DA LUZ, Vice-Presidente
da Associação de Motoristas e Motociclistas de Aplicativo
de Transporte e Entrega - AMMATE; EVANDRO HENRIQUE,
Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil
-FEMBRAPP; PAULO REIS, Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São
Paulo -AMASP; RAIATI GOMES DE SOUZA, Presidente
do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de
Rondônia - SINDMAPP/RO, todos presencialmente; ZILMAR DA SILVA
GOMES, Presidente SindMab Bahia; CLAUDIO ROBERTO DE
ALMEIDA SENA, motorista de aplicativo, estes
dois por videoconferência; SOLIMAR MACHADO CORREA, representante da CNTT,
presencialmente; CARLOS ALBERTO VIEIRA, representante do Sindmobi/RJ, por videoconferência; e CARLOS
CAVALCANTI, Secretário Geral da FENASMAPP - Federação Nacional dos
Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo, presencialmente. Fizeram uso da
palavras os senhores Evan Sousa, Rafael Keylon, Márcio Martins e
Luiz Fernando Muller. A audiência foi decorrente da aprovação dos Requerimento de
nº 13/2025, de autoria do Deputado Augusto Coutinho; Requerimentos
de nºs 4 e 5/2025, de autoria do Deputado Daniel Agrobom; Requerimento
nº 9/2025, do Deputado Dr. Fernando Maximo; Requerimento nº 14/2025,
do Deputado Leo Prates; Requerimentos nºs 22 e 31/2025, do
Deputado Reimont; Requerimento nº 26/2025, do Deputado Delegado da Cunha;
Requerimento nº 32/2025, do Deputado Vicentinho; e Requerimento
nº 41/2025, do Deputado Orlando Silva. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Augusto Coutinho, e, em seguida, aos Deputados
inscritos para o debate: Daniel Agrobom, Zé Neto e Dr.
Fernando Maximo. Auxiliou na condução dos trabalhos durante a reunião o Deputado
Daniel Agrobom. O Presidente então passou à segunda parte da reunião,
para Deliberação dos Requerimentos da pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 42/2025
- do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PLP 152/2025) - que ""Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.""
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 43/2025
- do Sr. Hildo Rocha - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 44/2025
- do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidado".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 45/2025
- do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 46/2025
- do Sr. Zé Trovão - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 47/2025
- do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer, em aditamento aos Requerimento nº 37/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidado nas respectivas Audiências Públicas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia sete de outubro de dois mil e
vinte e cinco, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e
quatro minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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