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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Adriana Ventura, Reginaldo Lopes e Gustavo Gayer - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Celso Russomanno, Hildo Rocha, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada e Mario Frias - Titulares; Amaro Neto, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Castro Neto, Duarte Jr., Hugo Leal, Luiz Carlos Busato, Luizianne Lins, Messias Donato, Orlando Silva e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Camila Jara, Caroline de Toni, David Soares, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Victor Linhalis, Erika Hilton, Fábio Teruel, Gilberto Nascimento, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Lucas Ramos, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Ricardo Barros, Saulo Pedroso, Vitor Lippi e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Luiz Fernando Vampiro em que justifica a sua ausência à reunião do dia 10/09/2025, e comunicado do Deputado Saulo Pedroso em que justifica a sua ausência à reunião do dia 16/09/2025. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidente informou ainda que o Seminário Regional da Região Norte, aprovado pela Comissão, seria realizado na cidade de Macapá/AP, em substituição à capital inicialmente sugerida no Requerimento n° 133/25; também informou que o evento aprovado no Requerimento nº 141/25 seria realizado na cidade de Piracicaba, no campus da ESALQ-USP, e não mais na ALESP, como inicialmente proposto no referido requerimento. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada da Ordem do Dia, a Presidente informou que daria início pela Audiência Pública, que fora convocada em atendimento aos Requerimentos nºs 23, 32, 35, 45, 79, 83, 101, 103, 114, 116, 149, 150, de autoria, respectivamente, dos Deputados Fernanda Melchiona, Reginaldo Lopes, Soraia Santos, Luizianne Lins, Camila Jara, Jandira Feghali, Aureo Ribeiro, David Soares e Adriana Ventura. Tema: "Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas". Convidados: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (REQ 32/25) - por videoconferência; RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA, Secretário Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (REQs 101 e 114/25); PABLO NUNES, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos (REQ 35 e 116/25) - por videoconferência; HUGO MELO GIALLANZA, Presidente da Brasil Startups (REQ 150/25);RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latina-Americana de Internet - ALAI) (REQ 149/25); JACQUELINE ALVES TORRES, Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (REQ 150/25), e SANDRA ÁVILA, Professora e Cientista da Computação (REQ 23/25) - por videoconferência. O Sr. Otavio Margonari Russo, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (REQ. 95/25), e a Sra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária Nacional de Direito Digital (REQs. 45, 79, 83, 116), também convidados para essa audiência, não compareceram nem enviaram representante. Ato contínuo, após solicitar que os convidados presentes tomassem assento à mesa, a Presidente informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, a cada um dos convidados. Findas as apresentações destes, manifestaram-se os Deputados Reginaldo Ribeiro - Relator, Soarya Santos, Adriana Ventura e Orlando Silva. Por fim, manifestaram-sem em considerações finais os convidados Rodrigo Correa, Pablo Nunes e Raúl Echeberría. Uma vez atingido o número regimental para deliberação, a Presidente suspendeu momentaneamente a audiência para proceder à Deliberação dos Requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 152/2025 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Seminário que ocorrerá no Município de Porto Alegre/RS, para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023)". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 153/2025 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de seminário internacional para subsídio aos debates do Projeto de Lei nº 2.338/2023". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação de todos e, em especial, agradeceu aos convidados pelas contribuições trazidas, informou que a próxima reunão seria convocada oportunamente, em data e horário a serem divulgados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |