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Às
quatorze horas e
onze minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Benedita da Silva - Presidente; Márcio Marinho - Vice-Presidente; Orlando Silva - Relator; Carol Dartora, Damião Feliciano, Delegado da Cunha, Duda Salabert, Gisela Simona, Lídice da Mata, Silvia Cristina e Talíria Petrone - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Daiana Santos, Jack Rocha, Laura Carneiro, Leo Prates e Otoni de Paula - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alden, Dandara, Delegado Éder Mauro, Fábio Macedo, Geraldo Resende, Gilson Marques, Helio Lopes e Josivaldo Jp.
ABERTURA:
A Presidente, Deputada Benedita da Silva, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada
no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a
Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado do Deputado
Gilson Marques (NOVO/SC) em que justifica a sua ausência à reunião do dia
23/09/2025; Comunicado da Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) em que
justifica a sua ausência à reunião do dia 23/09/2025. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "A
escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos
Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica" com a participação dos
seguintes convidados: NILMA LINO GOMES, Professora e Pesquisadora
e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República, por videoconferência; HÉLIO
DE SOUZA SANTOS, Professor e Consultor na Área
de Responsabilidade Social Corporativa, por videoconferência; SAMUEL
VIDA, Professor da UFBA e Coordenador do Programa Direito e Relações
Raciais (PDRR), por videoconferência; JUAREZ TADEU DE PAULA XAVIER,
Diretor da FAAC, por videoconferência; e GABRIEL DANTAS, Assessor Internacional
em Geledés-Instituto da Mulher Negra, por videoconferência. A
Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1/2025, de autoria da
Deputada Benedita da Silva; 4/2025, do Deputado Márcio Marinho e
outros; e 6/2025, do Deputado Orlando Silva e outros. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante
a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as
manifestações a Presidente concedeu a palavra ao Relator,
Deputado Orlando Silva, e, em seguida, ao Deputado inscrito para o
debate: Otoni de Paula. Ao final, passou a palavra aos convidados para
considerações finais. A Presidente concedeu a palavra a Ubiraci Dantas
de Oliveira, Vice-Presidente do CNAB (Congresso Nacional Afro-Brasileiro). Auxiliou
na condução dos trabalhos durante a reunião a Deputada Gisela
Simona. A Presidente em exercício, Deputada Gisela Simona, passou à segunda parte da
reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta: 1 -
REQUERIMENTO Nº 11/2025
- do Sr. Damião Feliciano - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 12/2025
- da Sra. Carol Dartora - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 13/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em exercício, Deputada Gisela Simona, convocou reunião para o
dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, para realização de
audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos
Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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