CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 02/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Controle territorial exercido por organizações criminosas e milícias"


    A - Audiência Pública, sobre o tema: controle territorial exercido por organizações criminosas e milícias, com os convidados:

    BENJAMIN LESSING, Professor da Universidade de Chicago (Confirmado) - REQ 56

    MARCELO BRASIL, Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante-Geral, representando a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Confirmado) - REQ 54


    (REQ 54/2025, do deputado General Pazuello; REQ 56/2025, do deputado Mendonça Filho)

    B - Deliberação de requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado(a) representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP para debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025".


2 -

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025".


3 -

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025".


4 -

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a participação de Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025".


5 -

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, convidando-se: Sr.Rafael de Deus Garcia – Professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e o Sr.Jorge Barbosa Pontes – Consultor em Segurança Pública".