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Às
dez horas e
trinta
e dois minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7
do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada
a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21,
art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas
à segurança pública". Registraram presença os Deputados: Alusio Mendes -
Presidente; Alberto Fraga e Dr. Ismael Alexandrino -
Vice-Presidentes; Mendonça Filho - Relator; Amaro
Neto, Aureo Ribeiro, Capitão Alden, Capitão Augusto, Célio Silveira,
Coronel Assis, Delegado Bruno Lima, Henderson Pinto, Keniston Braga,
Nicoletti, Sanderson e Sargento Gonçalves - Titulares; Delegado Matheus Laiola,
Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Gisela Simona, Luiz Gastão,
Márcio Honaiser, Pedro Campos, Robinson Faria e Sargento Fahur -
Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Lincoln Portela e Osmar Terra.
Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Ulysses, Dagoberto
Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Delegado Fabio
Costa, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Hugo Leal, Jorge Solla,
Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Max Lemos, Pastor
Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo Calheiros, Ricardo Salles e
Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião,
realizada no dia vinte e quatro de setembro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi
aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão na internet: Ofício PCMG/GAB-SEC nº 9229/2025, de 26 de
setembro de 2025, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em resposta a
convite da Secretaria da Comissão em alusão à Reunião de Audiência
Pública; Escusas dos Deputados Dagoberto Nogueira, Sargento Portugal, por
ausência à reunião realizada no dia 23/09/2025; Escusas do Deputado
Dagoberto Nogueira, por ausência à reunião realizada no dia 24/09/2025;
Escusas dos Deputados Eriberto Medeiros, Célio Silveira, Dagoberto
Nogueira por ausência à reunião realizada no dia 18/09/2025; Escusas dos
Deputados Eriberto Medeiros, Célio Silveira, por ausência à reunião
realizada no dia 16/09/2025. ORDEM DO DIA: Audiência pública
e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à
Audiência Pública sobre o tema "Desafios para a solução de crimes no Brasil:
investigação, integração e aperfeiçoamento técnico-científico" com a
participação dos seguintes convidados: CARLOS EDUARDO PALHARES
MACHADO, Diretor-Substituto Técnico-Científico da Polícia Federal,
presencialmente; GIANCARLO MIRANDA, Presidente da Confederação
Brasileira de Policiais Civis - COBRAPOL, presencilamente; MARCOS
ANTÔNIO CONTEL
SECCO, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, presencialmente; MARCOS CAMARGO, Presidente da
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, presencialmente.
Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência,
o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as
manifestações dos convidados, o Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Mendonça
Filho, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o
debate:Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Alberto Fraga, Célio Silveira,
Sargento Fahur e Nicoletti. Ao final, passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para
considerações finais. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com
as respectivas delegações, os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, pela MINORIA;
Capitão Alden, pela OPOSIÇÃO; Alberto Fraga, pelo PL; Patrus Ananias, pelo
PT e Coronel Assis, pelo UNIÃO. O Presidente então passou à
segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da
pauta:
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 59/2025
- do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 61/2025
- do Sr. Patrus Ananias - (PEC 18/2021) - que "indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 62/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com ênfase nos impactos no Estado do Espírito Santo, convidando-se: Secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo; Representante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; Representante da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; Representante da Defensoria Pública do Estado do
Espírito Santo; Representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Representante da Associação de Guardas Municipais do Espírito Santo; Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 63/2025
- do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PEC 18/2025) - que
"requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, destinado a
debater a PEC nº 18, de 2025. " APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia dois de outubro, às nove da manhã, destinada à audiência pública e
deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas. E,
para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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