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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Dr. Frederico, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Bruno Lima, Erika Kokay, Joseildo Ramos, Lincoln Portela e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Luiza Erundina, Pedro Uczai e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 27 e 28 de agosto, 2, 3, 9, 10, 16 e 18 de setembro corrente. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Fred Costa, consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 103/2025, 104/2025, 105/2025, 106/2025, 107/2025, 108/2025, 109/2025, 110/2025, 111/2025 e 112/2025. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer Moção de Louvor e Reconhecimento ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, pela coordenação e condução da maior operação da história do País contra a infiltração do crime organizado na economia formal". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer Moção de Louvor e Reconhecimento ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Andrei Rodrigues, pela coordenação e condução da maior operação da história do País contra a infiltração do crime organizado na economia formal". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requeiro Moção de Repúdio – Aumento Abusivo das mensalidades do plano de saúde das trabalhadoras e trabalhadores aposentados do Itaú Unibanco" Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 107/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Justiça Tributária”. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 108/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de Aplauso à Freedom Flotilla Coalition (FFC), pela organização da Global Sumud Flotilla e pela trajetória de resistência não violenta contra o bloqueio ilegal imposto a Gaza, em solidariedade internacional ao povo palestino". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Fred Costa - que requer "seminário Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias em Montes Claros". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 110/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção em apoio à Universidade de São Paulo e à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) frente a episódios recentes de intolerância e violência política". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da promoção da alimentação saudável e da redução do uso de agrotóxicos". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 112/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. B - Sugestões: 11 - SUGESTÃO Nº 3/2022 - da Fábrica dos Sonhos - que "sugere Projeto de Lei para incluir o direito de sonhar no rol dos direitos fundamentais". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. A relatora proferiu o seu parecer. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra à senhora Miriam Castelo, fundadora da entidade Fábrica dos Sonhos. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 12 - SUGESTÃO Nº 9/2024 - do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais - que "sugere realização de Audiência Pública sobre o PROJETO DE LEI N.º 1.176-A, DE 2011, Lei das Mestras e Mestres do Brasil". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência pública apresentado. A relatora proferiu o seu parecer. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública, para o mesmo dia, às dezesseis horas, a fim de discutir o tema "Financiamento das Universidades Federais e Lançamento do Relatório do Conhecimento do Observatório do Conhecimento", e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |