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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às onze horas e nove minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Lincoln Portela e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em Exercício, Deputada Talíria Petrone, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para discutir os "Subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral", objeto do Requerimento 62/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Adalberto Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (videoconferência); 2 - Felipe Alves Calabria, Superintendente Adjunto da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 3 - John Wurdig, Gerente de Transição Energética do Instituto Internacional Arayara; 4 - Leonardo Araújo, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e Presidente do Instituto dos Consumidores de Energia (videoconferência); 5 - Lourenço Henrique Moretto, Representante do Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC; 6 - Urias de Moura Bueno Neto, Representante do Observatório do Carvão Mineral (videoconferência); e 7 - Maurício Ângelo, Fundador e Diretor Executivo do Observatório da Mineração (videoconferência). A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes: Juliano, Conselheiro do Conama e Diretor Presidente do Instituto Arayara; Nicole Figueiredo de Oliveira, Diretora-Executiva do Instituto Internacional Arayara e Renata. Para finalizar, a Presidente em Exercício comunicou os encaminhamentos que serão providenciados: 1 - Proposta de PDL para sustação da portaria que institui o programa de uso sustentável do carvão mineral; 2 – Solicitação de reunião com o Ministro de Minas e Energia para tratar do tema discutido nesta reunião; 3- Reforço dos ofícios e Requerimentos de Informação encaminhados e não respondidos por órgãos do Poder Executivo, afeitos a este tema; e 3 - Reunião com o IBAMA e MME para solicitar que não se emita novas autorizações para usina de carvão e não se construa novas termelétricas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício convocou Seminário para discutir a "Pejotização e Precarização: Tema 1389 e seus impactos no mundo do trabalho”, no mesmo dia, às dezenove horas, na Faculdade de Direito da USP, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu _____________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |