|
PENDENTE DE DELIBERAÇÃO
Às dez horas
e trinta e um minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Pedro Westphalen e Rosângela Reis - Vice-Presidentes;
Adriana Ventura, Aline Gurgel, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana
Pimentel, Antonio Andrade, Carla Dickson, Clodoaldo Magalhães, Coronel
Meira, Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico,
Dr. Zacharias Calil, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais, Geraldo Resende,
Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Osmar Terra, Padre João,
Paulo Litro, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Romero
Rodrigues, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho e
Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem,
Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dra.
Alessandra Haber, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira,
Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Marcelo Álvaro Antônio, Maria Rosas,
Matheus Noronha, Mauro Benevides Filho, Missionário José Olimpio, Murillo
Gouvea, Murilo Galdino, Paulo Folletto, Pinheirinho, Professor Alcides,
Rafael Simoes, Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dayany Bittencourt,
Eriberto Medeiros e Henderson Pinto, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Amom Mandel, Andreia Siqueira, Bruno
Farias, Célio Silveira, Detinha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Ismael
Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Velloso, Ely Santos, Icaro de
Valmir, Iza Arruda, Júnior Mano, Meire Serafim, Paulinho da Força, Ribamar
Silva, Vinicius Gurgel e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Rosângela Reis,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as seguintes atas:
Ata da 39ª reunião de audiência pública,
realizada no dia 02/09/2025; Ata da 40ª
reunião de audiência pública, realizada no dia 02/09/2025; Ata da
42ª reunião de audiência pública, realizada no
dia 04/09/2025; Ata da 43ª reunião de
audiência pública, realizada no dia 09/09/2025; 45ª reunião de audiência
pública, realizada no dia 11/09/2025; Ata da 46ª reunião de audiência pública, realizada no dia
16/09/2025; Ata da 47ª reunião
deliberativa extraordinária, realizada no dia 17/09/2025; e Ata da 48ª
reunião de audiência pública, realizada no dia 18/09/2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o
expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet.
ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA
2025 oriundas de emendas – APROVADAS, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 246/2025
- do Sr. Paulo Folletto - que "requer o aditamento ao
Requerimento nº 218/2025, da Comissão de Saúde, para incluir convidados na
audiência pública destinada a debater a aplicação da Lei nº 15.176/2025,
que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com
Fibromialgia". APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 247/2025
- do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor em favor
da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT pelo
reconhecimento dos serviços prestados nos seus 90 anos de existência e
serviços prestados ao povo brasileiro". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A
DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 248/2025
- do Sr. Romero Rodrigues - (REQ 134/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 134/2025, da Comissão de Saúde, para
inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater a
“Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de
Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a Implementação”".
APROVADO O REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 249/2025
- do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de uma
audiência pública para debater os marcos regulatórios, desafios,
perspectivas e impactos sociais da medicina nuclear no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 250/2025
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir a importância da prevenção do câncer na
garantia do cuidado integral à saúde da mulher". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE). APROVADO O
REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 251/2025
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência
Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Direitos Humanos,
Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater a atuação do Brasil
no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente
no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes. O debate deverá ter
como foco principal a Resolução RDC n° 855/2024, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso
do Tabaco (CQCT)". APROVADO O REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 252/2025
- dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - (RIC 6345/2025)
- que "requer informações detalhadas ao Ministério da Saúde, sobre a
epidemiologia, protocolos clínicos, acesso a medicamentos e vacinas, bem
como políticas públicas voltadas ao enfrentamento do Herpes Zoster".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 253/2025
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de Aplauso à vida
e à obra de Jane Berlose Moysés, uma das fundadoras da Fundação Ricardo
Moysés Júnior, pela trajetória de solidariedade e amor aos pacientes de
câncer e suas famílias". APROVADO O REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 254/2025
- do Sr. Dr. Francisco - que "requer Moção de Louvor em favor
do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela atuação frente ao Ministério
da Saúde do Brasil e pela decisão corajosa de não ceder à pressão dos
Estados Unidos com relação às restrições a ele impostas para participar da
80ªAssembleia Geral das Nações Unidas - ONU". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PIMENTEL (PT-MG) E ENFERMEIRA REJANE
(PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ROSANGELA
MORO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2023 - do
Sr. Samuel Viana - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde
Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino". RELATOR: Deputado BRUNO
FARIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 11
- PROJETO
DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino
Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11
de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas
embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, na forma do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 2.218/2015 - dos Srs. Marcos
Abrão e Rubens Bueno - que "dispõe sobre a criação de protocolo clínico
específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos
tecnológicos". (Apensado: PL 11013/2018) RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 11013/2018, apensado, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER COM
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 5.312/2016 - do Sr. Fausto
Pinato - que "altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de
2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". RELATOR:
Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe
Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para
incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário".
(Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL
2849/2020, PL 3122/2021 (Apensado: PL 1137/2025) e PL 3490/2021
(Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL
2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado:
PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL
998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, do PL
4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 2849/2020, do PL
3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 3122/2021, do PL
3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 930/2022, do PL
998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL
5595/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 1137/2025, apensados,
com substitutivo. Retirado de pauta pelo
Relator, para reformulação do parecer, em 24/05/2023. Retirado de
pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia
Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021
(Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023) RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL
4950/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 21/05/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em
17/06/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca
Filho - que "altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor
sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas".
(Apensado: PL 1093/2023) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela
aprovação do PL 3308/2020, com substitutivo, e pela rejeição do PL
1093/2023, apensado. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em
17/06/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr.Frederico, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 4.865/2020 - do Sr. Alexandre
Frota - que "“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais
conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no
domicilio do paciente e dá outras providências”" RELATORA: Deputada
ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. LIDO O PARECER
PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 5.006/2020 - do Sr. Flávio
Nogueira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e
grande porte disporem de, pelo menos, um médico pneumologista". RELATOR:
Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Ana Pimentel, em 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna
Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de
lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025 e 13/08/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e
Rosangela Moro, em 20/08/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro e Adriana
Ventura e dos Deputados Coronel Meira, Delegado Paulo Bilynskyj, Roberto
Monteiro Pai e Osmar Terra, em 27/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 10/09/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 179/2021 - do Sr. Lucas
Redecker - que "institui o Programa de Apoio às Campanhas de Doações para
Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), com a finalidade de
incentivar as doações para compra de medicamentos de alto custo que ainda
não tenham sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR:
Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ADRIANA VENTURA. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula
Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que
dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às
crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de
especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL
3052/2024) RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL
516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do
PL 3052/2024, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUIÃO. 22
- PROJETO
DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em
procedimentos odontológicos". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATORA. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 3.703/2021 - do Sr. Hiran
Gonçalves - que "altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que
dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades
privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a
formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a
prescrição de órteses e próteses oftalmológicas". RELATOR: Deputado
EDUARDO VELLOSO. PARECER: pela aprovação, e pela rejeição das emendas
apresentadas na Comissão de Saúde. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DO RELATOR. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 278/2022 - da Sra. Joenia
Wapichana - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para
flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou
deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em
situações de epidemia e pandemia". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 25
- PROJETO
DE LEI Nº 438/2023 - do Sr. Duarte - que
"dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento
multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21)". RELATOR:
Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO THIAGO DE JOALDO, PELA DEPUTADA
ENFERMEIRA ANA PAULA. APROVADO O PARECER. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos
Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas
Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como
Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social". RELATOR:
Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.
27
- PROJETO
DE LEI Nº 3.549/2023 - dos Srs. Marcos
Tavares e Daniel Agrobom - que "institui o Programa Nacional de Prevenção
ao Etarismo, e dá outras providências" (Apensado: PL 6175/2023) RELATORA:
Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6175/2023,
apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 28
- PROJETO
DE LEI Nº 3.574/2023 - do Sr. Pastor
Eurico - que "dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a
Universidade". RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 29
- PROJETO
DE LEI Nº 3.682/2023 - do Sr. Jonas
Donizette - que "altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela
dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas
sobre o Transtorno do Espectro Autista". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. NÃO DELIBERADO, EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30
- PROJETO
DE LEI Nº 4.528/2023 - do Sr. Paulo
Abi-Ackel - que "altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
“dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para excluir a
exigência de autorização judicial como condição para que pessoas
juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e partes
do próprio corpo vivo. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
JANDIRA FEGHALI. 31
- PROJETO
DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont -
que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o
dia nacional do Naturólogo e dá outras providências. " RELATOR: Deputado
PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 21/05/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em
13/08/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em
20/08/2025 e 03/09/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO. 32
- PROJETO
DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana
Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, na forma do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 33
- PROJETO
DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates -
que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre
tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência "
(Apensado: PL 904/2024) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 904/2024, apensado, na forma do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024 e 09/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 34
- PROJETO
DE LEI Nº 604/2024 - do Sr. Jonas
Donizette - que "inclui no art.12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998,
que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da
cobertura de cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticado com
gigantomastia. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação
deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher, com subemenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 35
- PROJETO
DE LEI Nº 1.078/2024 - do Sr. Luciano
Galego - que "institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas de doenças graves ou acidentes
que resultem em perda capilar significativa". RELATORA: Deputada ROGÉRIA
SANTOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36
- PROJETO
DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada
Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 37
- PROJETO
DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de
2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de
tratamento após diagnóstico". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. 38
- PROJETO
DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André
Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para
dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para
autistas não verbais". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 39
- PROJETO
DE LEI Nº 2.112/2024 - da Sra. Maria
Arraes - que "cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução
de Morbimortalidade Materna - MAMM". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
6.932, de 7 de Julho de 1981. RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 40
- PROJETO
DE LEI Nº 2.376/2024 - do Sr. Pedro
Aihara - que "cria o Programa Nacional de Atenção e Prevenção a
Queimaduras e de Valorização da Pessoa Vítima de Queimaduras; estabelece a
Rede Nacional de Prevenção e Informações sobre Queimaduras; e dá outras
providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
41
- PROJETO
DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana
Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de
prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam
a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia,
Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Rosangela Moro, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 10/09/2025. Apresentou
voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 09/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ROSANGELA MORO. 42
- PROJETO
DE LEI Nº 3.135/2024 - do Sr. Marangoni
- que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação no rol dos
impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. " RELATORA:
Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
com subemenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 43
- PROJETO
DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr. Marcos
Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por
Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de
idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos,
incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos
idosos". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação, na forma do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,
com subemenda. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 44
- PROJETO
DE LEI Nº 3.239/2024 - do Sr. Zé Haroldo
Cathedral - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com
deficiência em unidades hospitalares". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA
PAULA. PARECER: pela aprovação. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e
Adriana Ventura, em 17/06/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
02/07/2025 e 09/07/2025. REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 45
- PROJETO
DE LEI Nº 3.355/2024 - da Sra. Carla
Ayres - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de
loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para
a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas
de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de
campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos
jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos. "
(Apensados: PL 3543/2024 (Apensados: PL 3702/2024 (Apensado: PL
3778/2024), PL 3836/2024, PL 4431/2024, PL 4765/2024, PL 427/2025 e PL
1296/2025) e PL 3669/2024 (Apensado: PL 3712/2024)) RELATORA: Deputada ANA
PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024,
do PL 3702/2024, do PL 3712/2024, do PL 3778/2024, do PL 3836/2024, do PL
4431/2024, do PL 4765/2024, do PL 427/2025 e do PL 1296/2025, apensados,
com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2024, apresentada na
Comissão de Saúde. Apresentou voto em
separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 19/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 46
- PROJETO
DE LEI Nº 3.842/2024 - dos Srs. Duda
Ramos e Amom Mandel - que "dispõe sobre a existência de fonte alternativa
de eletricidade em estabelecimentos de saúde". RELATORA: Deputada
ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 47
- PROJETO
DE LEI Nº 3.881/2024 - da Sra. Lêda
Borges - que "dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência
doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais
do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei
Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do
Sistema Único de Saúde)". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER:
pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado. LIDO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA SILVIA CRISTINA, PELO DEPUTADO VERMELHO. APROVADO O PARECER. 48
- PROJETO
DE LEI Nº 4.172/2024 - do Sr. Tião
Medeiros - que "altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe
sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética
em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do
participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que
envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas". RELATOR:
Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ROSANGELA
MORO E ANA PIMENTEL. 49
- PROJETO
DE LEI Nº 4.364/2024 - do Sr. Lafayette
de Andrada - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. 50
- PROJETO
DE LEI Nº 4.631/2024 - da Sra. Iza
Arruda - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para
assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que
necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o
parto for realizado". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANA PAULA LIMA, PELO
DEPUTADO VERMELHO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE). APROVADO
O PARECER. 51
- PROJETO
DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr. Bruno
Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção
de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no
mercado de trabalho em todo país". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA
PAULA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
09/07/2025, 13/08/2025 e 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 27/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 52
- PROJETO
DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra.
Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da
Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de
maio". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 53
- PROJETO
DE LEI Nº 4.727/2024 - do Sr. Delegado
Paulo Bilynskyj - que "cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para
Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês. " RELATORA: Deputada SILVIA
CRISTINA. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em
17/09/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 54
- PROJETO
DE LEI Nº 109/2025 - do Sr. Thiago
Flores - que "institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças
Raras" RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação. LIDO
O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 55
- PROJETO
DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia
diabética e estabelece prazo para seu atendimento". RELATORA: Deputada
CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 56
- PROJETO
DE LEI Nº 263/2025 - do Sr. Domingos
Neto - que "inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR),
para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da
Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde". (Apensado: PL
1205/2025) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998. RELATOR:
Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1205/2025,
apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 57
- PROJETO
DE LEI Nº 269/2025 - da Sra. Yandra
Moura - que "cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e
ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá
outras providências". RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELA
DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA. APROVADO O PARECER. 58
- PROJETO
DE LEI Nº 504/2025 - do Sr. Célio
Studart - que "institui o Programa de Acolhimento e Suporte
Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá
outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 59
- PROJETO
DE LEI Nº 539/2025 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de
setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames
complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico
aos profissionais nutricionistas e dá outras providências". RELATORA:
Deputada CARLA DICKSON. PARECER: Parecer à emenda apresentada ao
substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do
PL 539/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda ao substitutivo
n. 1/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 60
- PROJETO
DE LEI Nº 544/2025 - da Sra. Maria
Arraes - que "institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil". RELATOR:
Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA
(PODE-CE). APROVADO O PARECER. 61
- PROJETO
DE LEI Nº 637/2025 - do Sr. Alex Manente
- que "assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao
acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) do SUS e dá outras providências". RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 62
- PROJETO
DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos
Pollon - que "institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de
monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de
reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e
emocional dos pacientes e prevenir abusos". RELATORA: Deputada ROGÉRIA
SANTOS. PARECER: pela aprovação. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
20/08/2025 e 27/08/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 63
- PROJETO
DE LEI Nº 1.088/2025 - do Sr. André
Figueiredo - que "dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de
combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e
idosa. " RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 64
- PROJETO
DE LEI Nº 1.643/2025 - da Sra. Rosangela
Moro - que "institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta
pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil. " RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ROSANGELA MORO (UNIÃO-SP). APROVADO O
PARECER. 65
- PROJETO
DE LEI Nº 1.760/2025 - da Sra.
Enfermeira Rejane - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986,
para dispor sobre a obrigatoriedade de aceitação, pelas farmácias
vinculadas às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), das
prescrições de medicamentos realizadas por enfermeiros". RELATORA:
Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO
E DOS DEPUTADOS DR. FREDERICO E DR. ZACHARIAS CALIL. 66
- PROJETO
DE LEI Nº 2.843/2025 - do Sr. Defensor
Stélio Dener - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento
oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais
de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação do PL
2843/2025, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na
Comissão de Saúde. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
67
- PROJETO
DE LEI Nº 2.884/2025 - do Sr. Marangoni
- que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o
direito à atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)". RELATOR: Deputado MURILO
GALDINO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO
O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício colocou com
votação a Ata da Presente reunião, a qual foi aprovada, e convocou reunião
de audiência pública para o dia 25 de setembro de 2025, às 10 horas,
destinada a debater o acesso à quimioterapia no SUS, e encerrou os
trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu Aline
Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
