Às dez horas e três minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, João Grandão, João Lyra, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Waldemir Moka, Welinton Fagundes e Zonta - Titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Guilherme Menezes, Ivan Ranzolin, Josué Bengtson, Luci Choinacki, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Rose de Freitas, Sérgio Caiado e Wilson Cignachi - Suplentes. Compareceram os Senhores Senadores, Membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Sérgio Guerra - Presidente, Flávio Arns - Vice-Presidente, Heráclito Fortes, Jonas Pinheiro, Lúcia Vânia, Osmar Dias e Sibá Machado. Estiveram presentes, também, os Deputados Amauri Gasques, Leonardo Monteiro e Philemon Rodrigues, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Zé Lima. O Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, e solicitou aos presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Deputado Paulo Kobayashi. Prosseguindo, esclareceu aos presentes que essa reunião seria a primeira da Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados em conjunto com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, e com o Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura. Convidou para comporem a Mesa o Senador Sérgio Guerra, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal e os Senhores Duarte Nogueira, Secretario Estadual de Agricultura do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Fórum Nacional de Agricultura, Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, e Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. Dando início às exposições, o Senhor Presidente cedeu a palavra aos Doutores Duarte Nogueira e Antônio Ernesto Werna de Salvo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Senador Jonas Pinheiro, convidou o Senador Flávio Arns, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para compor a Mesa e concedeu a palavra aos Senadores Sérgio Guerra e Flávio Arns. Na seqüência, O Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, para que pudesse fazer sua exposição ao Plenário, passou a Presidência da Mesa ao Senador Sérgio Guerra. Reassumindo a Presidência, o Deputado Ronaldo Caiado franqueou a palavra ao Senador Osmar Dias e, na ordem de inscrição, aos Senhores Deputados, Francisco Turra, Kátia Abreu, Ivan Ranzolim, Waldemir Moka e Nelson Marquezelli, e à Senadora Lúcia Vânia. Prosseguindo, passou a Presidência ao Doutor Duarte Nogueira, que cedeu a palavra, na ordem de inscrição, aos Senhores Deputados Luis Carlos Heinze e Zonta. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Ronaldo Caiado concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, aos Senhores Deputados Augusto Nardes, Moacir Micheletto, Almir Sá e Abelardo Lupion, ao Senador Jonas Pinheiro, e aos Senhores Deputados Leandro Vilela e Orlando Desconsi. Dando seguimento, franqueou a palavra aos doutores Rubens Dias de Moraes, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas – ABIMAQ, Deputado Distrital Pedro Passos, Secretário de Agricultura do Governo do Distrito Federal, Luis Antônio Nabhan Garcia, Presidente da União Democrática Ruralista –UDR, Juraci Matias de Oliveira, Vice-Presidente da Federação de Agricultura do Estado de Goiás – FAEG, Otaviano Piveta, Secretário de Agricultura do Governo do Estado do Mato Grosso, Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. Dando seguimento, o Senhor Presidente passou a palavra, para considerações finais, ao Doutor Duarte Nogueira, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura, e ao Senador Jonas Pinheiro, para falar em nome da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou ao Plenário o manifesto que seria entregue à equipe econômica do Governo Federal, nos seguintes termos: “A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR da Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura - FNSA, juntamente com as lideranças do Agronegócio Brasileiro, representada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA e pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, em reunião conjunta realizada no dia de hoje (27/04/2005), no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com início às 10:00 horas, destinada ao debater sobre redução de recursos orçamentários vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, bem como sobre a situação dos débitos rurais e as medidas a serem implementadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para execução e cobrança das operações transferidas à União por força da Medida Provisória 2.196-3 de 2001, pelo presente, apresenta as seguintes considerações e solicitações: 1. Considerando que em relação às dotações orçamentárias de 2004, já contingenciadas em prejuízos de ações desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, os recursos para execução orçamentária no exercício de 2005, definidos em Decreto n.º 5.379, de 2005, foram reduzidos em 2,07%, comparando com as disponibilidades do exercício de 2004; 1. Considerando que os recursos incomprimíveis, destinados a despesas correntes de custeios, benefícios e gestão administrativo, apesar de aumento de 70,56%, passando de R$ 327,362 milhões de reais para R$ 558,335 milhões de reais, os recursos destinados a investimentos em ações de defesa agropecuária, inovação tecnológica, capacitação e outras, reduziram de forma significativa, da necessidade de R$ 341,369 milhões , ficando limitado a R$ 68,165 milhões, representando uma redução de 80,03% das dotações orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional; 1. Considerando que em relação às Emendas Parlamentares destinadas à programas desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, destinadas à melhoria das condições de vida das comunidades rurais em todo o País, de um valor aprovado de R$ 267,359 milhões de reais, o contingenciamento foi de 100%, ou seja, não há limite para atendimento desses recursos; 1. Considerando que os recursos contingenciados, poderão comprometer as ações de defesa vegetal e animal, voltadas à manutenção de Áreas Livres de Aftosa, medidas profiláticas e de controle de zoonoses como as encefalopatias espongiformes transmissíveis com destaque para a encefalopatia espongiforme bobina (vaca louca), Gripe Aviária, Brucelose e outras que podem afetar o rebanho brasileiro; 1. Considerando que os recursos contingenciados, poderão comprometer também, as ações do MAPA voltadas à Defesa Vegetal, no tocante ao Sigatoka Negra, mosca da carambola, ferrugem da soja, mosca das frutas, bicudo do algodoeiro, Cochonilha do Carmin e os Planos de Análises de Riscos de Pragas Quarentenárias, além de outras enfermidades que afetam outras culturas, como a da maçã, etc; 1. Considerando que as ações desenvolvidas pelo MAPA, em todas as suas áreas, são realizadas em conjunto, envolvendo o desenvolvimento de tecnologia de informação, capacitação de seus técnicos e funcionários para dar cumprimento às exigências internacionais de controle de doenças, pragas e zoonoses; 1. Considerando que o contingenciamento de recursos alcançam também os programas de fundamental importância para o Agronegócio brasileiro, como o zoneamento agroclimático e a política de subvenção ao seguro rural, aprovado pelo Congresso Nacional; 1. Considerando que o atual quadro de inadimplência em todos os programas de alongamento e renegociação de dívidas aprovados por esta casa, bem como o baixo alcance das medidas de renegociação em decorrência das complexidade e da falta de informação e acesso às medidas elaboradas por parte dos produtores; 1. Considerando que as ações de Defesa Agropecuária podem comprometer todo o esforço do Governo Federal e os constantes superávit comercial, que ao longo destes anos, demonstraram a competência do Agronegócio brasileiro em termos de exportações, mesmo com as recentes barreiras impostas ao setor de carnes e alguns produtos agropecuários; 1. Considerando que os recursos escassos, certamente irão comprometer as políticas e ações de desenvolvimento, relacionadas ao fomento, a organização e profissionalização dos produtores, contribuindo assim, com a indesejável manutenção do atual estado de vulnerabilidade dos sistemas de produção. Ao debaterem toda esta problemática, os Signatários desta Reunião de Audiência Pública conjunta, requerem de Vossa Excelência as seguintes medidas: A - Recomposição do orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, nos termos aprovados pelo Congresso Nacional, com ênfase para os recursos comprimíveis, que são voltados às ações conjuntas de defesa agropecuária, de desenvolvimento tecnológico na área de informática, zoneamento agroclimático, desenvolvimento rural, seguro rural e outras que são necessárias e imprescindíveis ao trabalho integrado que o MAPA vem desenvolvendo; A - Recomposição do orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, nos termos aprovados pelo Congresso Nacional, com ênfase para as emendas parlamentares que geram emprego, desenvolvimento e melhores condições de vida para as comunidades rurais nos inúmeros municípios brasileiros; A - Que os Órgãos do Poder Executivo, em especial, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, tenham maior atenção com os débitos rurais, buscando junto com o Congresso Nacional e com as entidades de classe aqui representadas, os mecanismos para corrigir e aperfeiçoar os mecanismos de alongamento e renegociação de dívidas, para que milhares de produtores possam continuar contribuindo com o desenvolvimento do Brasil, gerando emprego e renda e melhores condições de vida para as comunidades rurais e urbanas em todas as regiões brasileiras; A - Que os Órgãos do Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Ministério da Justiça - MJ e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, desenvolvam análises e estudos voltados à investigação do custo dos insumos no Brasil e a criação de um grupo de trabalho conjunto, para buscar mecanismos legais e operacionais a serem implementados para maior controle de redução de custos, de forma que todas as medidas de redução de tributos, estejam voltados em benefício do produtor rural brasileiro; A - Que os Órgãos do Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Ministério da Justiça - MJ e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, possam elaborar e apresentar uma proposta que vise o combate, com eficiência, o processo de “cartelização” que foi instalado no Agronegócio Brasileiro, em especial no setor de insumos, defensivos e frigoríficos; A - Que os Órgãos do Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, desenvolvam análises e estudos voltados à apresentação de uma proposta de solução aos produtores rurais, suas cooperativas e associações, através de suas entidades de classe, em relação aos débitos com “fornecedores” de insumos, seguindo como sugestão, a criação de um programa com recursos do BNDES, com montante inicial de R$ 2 bilhões e juros limitados a 8,75% ao ano, e prazo compatível com cada atividade, voltadas ao saneamento do setor agropecuário; A - Que os Órgãos do Poder Executivo, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, priorizem as ações do Comitê Técnico para Assessoramento de Agrotóxico – CTA, no tocante a edição de normas complementares para que o setor de Agrotóxicos possa operar com desenvoltura e continuar contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, especialmente em relação ao Registro Especial Temporário – RET, Reavaliação de Produtos, Registro de Componentes, Registro por Equivalência, Adequação de Rótulos e Bulas, Agilização dos Registros para Exportação (REX); A - Que os Órgãos do Poder Executivo, em especial aqueles com a responsabilidade de tratar das questões das terras indígenas e de reservas ambientais, utilizem procedimentos demarcatórios não arbitrários e que o Congresso Nacional seja ouvido, principalmente nas questões relativas a áreas na região amazônica; que na regulamentação fundiária a Constituição Brasileira seja respeitada; que as terras públicas federais do estado de Roraima sejam parcialmente transferidas, em montantes adequados, para o governo do estado, de tal modo que a soberania estadual no processo de desenvolvimento econômico e social possa ser exercida pelos cidadãos daquele estado.; A - Que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, priorize a nomeação e posse dos Fiscais Federais aprovados em Concurso Público, profissionais estes que estarão desenvolvendo ações voltadas às questões de fiscalização dos frigoríficos. Atenciosamente. Deputado Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Guerra, Senhor Duarte Nogueira, Senhor Antônio Ernesto Werna de Salvo e Senhor Márcio Lopes de Freitas.” Finalizando, o Senhor Presidente Ronaldo Caiado convidou os Senhores Deputados a participarem da próxima Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada em 04/05/2005, no Plenário 6, Anexo II, às 10 horas, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental deste encontro. A degravação só será feita mediante solicitação escrita. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente, Deputado Ronaldo Caiado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.