CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta e sete minutos, no Plenário 09, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Rubinelli - Titulares; Abelardo Lupion, Antonio Carlos Biscaia, Cabo Júlio, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Luiz Antonio Fleury, Onyx Lorenzoni e Zico Bronzeado – Suplentes. Compareceram ainda na qualidade de não-membros os Senhores Deputados Edinho Montemor e Pastor Reinaldo. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar e Pompeo de Mattos. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Waldir Copetti Neves, Tenente Coronel e Adair João Sbardela, Ex-cabo da Polícia Militar, e deliberação de requerimentos. Em seguimento, o Senhor Presidente solicitou aos presentes fosse mantido um minuto de silêncio em homenagem ao Senhor Deputado Paulo Kobayashi, falecido no dia anterior. Antes de chamar o primeiro depoente, o Senhor Waldir Copetti Neves, o Senhor Presidente fez breve relato dos motivos pelo qual estariam sendo ouvidos os depoentes. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício nº 419/05, do Senhor Deputado Francisco Appio, justificando sua ausência na reunião do dia 12 de abril em virtude de compromisso político-partidário em seu Estado; 2) Ofício nº 222, da Liderança do PFL, indicando o Senhor Deputado Abelardo Lupion para integrar, como membro suplente, esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Waldir Copetti Neves, Tenente Coronel a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Pediu a palavra o Deputado Abelardo Lupion para solicitar que a reunião fosse transformada em reservada, tendo o Senhor Presidente respondido que o faria oportunamente e solicitando ao depoente que não conversasse com seu advogado. O Depoente entregou um dossiê à Comissão e após sua exposição, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan, aparteado pela Deputada Laura Carneiro, e Paulo Pimenta. Solicitou a palavra o Deputado Abelardo Lupion para levantar questão de ordem, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, manifestando-se no sentido de que a reunião deveria ser reservada, sendo contraditado pelo Deputado Luiz Couto que entendia que os Deputados poderiam perguntar o que quisessem e caberia à testemunha responder ou não. Fez uso da palavra o Senhor Deputado Moroni Torgan, Presidente, para responder a questão de ordem no sentido de que a reunião posteriormente seria transformada em reservada e que os parlamentares poderiam fazer as perguntas que desejassem. Continuaram a inquirir a testemunha os Deputados Paulo Pimenta e Josias Quintal. Requereu a palavra a Deputada Laura Carneiro para indagar da Presidência sobre qual a natureza dos documentos entregues, se públicos ou reservados, tendo o Senhor Presidente indagado à testemunha sobre o assunto, sendo-lhe esclarecido que alguns documentos teriam caráter reservado e outros, que entregava para reprodução à Secretaria da CPI, poderiam ser divulgados. Comentou a natureza reservada dos documentos o Deputado Alberto Fraga. Dando prosseguimento à inquirição, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Neucimar Fraga, 3º Vice-Presidente, Luiz Couto, Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente, aparteada por Luiz Antônio Fleury Filho, tendo a Deputada pedido ao Presidente que requisitasse os autos de Processo do Ministério Público contra o Secretário de Segurança Pública do Paraná, citado pelo depoente. Em seguimento, foi concedida a palavra ao Deputado Abelardo Lupion que pediu fosse transformada a reunião em reservada, em observância ao teor das perguntas a serem por ele apresentadas, tendo o Senhor Presidente indagado dos demais oradores inscritos se anuíam à solicitação, sendo decidido que falariam os demais inscritos, Deputados Laura Carneiro e Alberto Fraga, ficando a palavra assegurada ao Deputado Abelardo Lupion ao final da inquirição. Concordando com o decidido, o Senhor Deputado Abelardo Lupion pediu então que a testemunha apenas fizesse breve relato de sua vida funcional, reservando-se o direito àquele parlamentar de proceder à inquirição na reunião reservada. O Senhor Presidente ordenou os trabalhos, ressaltando que a CPI investigava o Tráfico de Armas, independentemente de quem fossem os autores do Tráfico. O Deputado Colbert Martins apresentou questão de ordem no sentido de que o Deputado Abelardo Lupion apresentasse o nome do Secretário de Segurança Pública que citara em sua falação, tendo o Senhor Presidente respondido que os esclarecimentos seriam prestados na reunião reservada. Utilizou-se da palavra a Deputada Laura Carneiro, aparteada pelo Deputado Abelardo Lupion, para inquirir a testemunha, manifestando-se no sentido de fazer as inquirições na reservada. O Deputado Antônio Carlos Biscaia indaga sobre a ordem e condução dos trabalhos, dizendo que o depoente compareceu na qualidade de testemunha e não de indiciado ou acusado e, assim sendo, teria que responder às perguntas e, ainda, indagou da Presidência se estava o depoente preso por determinação judicial ou seja, se não seria prisão administrativa, e fala sobre acusações feitas pela testemunha ao Secretário de Segurança Pública do Paraná sendo-lhe respondido pelo Senhor Presidente que a testemunha não estava se negando a responder mas que apenas iria a testemunha responder à algumas questões na reunião reservada e que sua prisão fora decretada por autoridade judiciária. Continuando a inquirição, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alberto Fraga que se insurgiu contra pretensas acusações feitas à testemunha. Fez uso da palavra o Deputado Colbert Martins para indagar a testemunha, que invocou seu direito de não se auto incriminar e permanecer em silêncio, tendo o Senhor Deputado Antônio Carlos Biscaia se manifestado no sentido de que o Senhor Copetti só não seria obrigado a responder porque era indiciado, quanto ao assunto indagado, pela Justiça Federal, senão, teria que responder. Em seguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao depoente para responder, pelo prazo de dois minutos, ao questionamento apresentado anteriormente pelo Deputado Abelardo Lupion quanto à sua (do depoente) qualificação profissional. Em seqüência, utilizou-se da palavra o Deputado Cabo Júlio para inquirir a testemunha e, em seguida, o Deputado Paulo Pimenta – Relator, aparteado pela Deputada Laura Carneiro sobre o teor das respostas negatórias do depoente, fazendo uso da palavra ainda o Deputado Alberto Fraga em aparte ao Relator. Fez uso da palavra o Presidente para informar que era solicitada a presença do depoente na CPMI da Terra no Senado Federal, tendo o Deputado Abelardo Lupion retirado o pedido de reunião reservada. Requestou a palavra o Deputado Colbert Martins para pedir fosse a reunião transformada em reservada. Manifestou-se a Deputada Laura Carneiro para reafirmar sua vontade de ouvir a testemunha em reunião reservada e, ainda, fez uso da palavra o Relator para insistir na sua inquirição, tendo a testemunha respondido que apenas falaria sobre armas e não para se auto-incriminar. O Senhor Presidente reafirmou seu compromisso com a Presidência da CPMI da Terra e anunciou a presença, em Plenário, do Deputado Onyx Lorenzoni, membro da CPI Tráfico de Armas e Vice-Presidente da CPMI da Terra em funcionamento no Senado Federal com a finalidade de conduzir o depoente à audiência pública daquela CPMI, esclarecendo que a testemunha voltaria para ser ouvido em reunião reservada, uma vez que, como o processo da testemunha corria em segredo de justiça, cairia por terra o óbice às respostas em reunião reservada. O Senhor Presidente solicitou fosse conduzida ao plenário a próxima testemunha, o Senhor Adair João Sbardela, Ex-Cabo da Polícia Militar. Pediram a palavra os Deputados Laura Carneiro, para pedir que fosse reconvocada a testemunha, o Senhor Waldir Copetti Neves para comparecimento em época oportuna, Luiz Couto, para falar sobre os trabalhos e, por fim, o Senhor Presidente, Deputado Moroni Torgan para esclarecer o Plenário sobre os trabalhos. Requestou a palavra o Deputado Cabo Júlio para indagar sobre a reunião reservada, sobre a motivação do pedido, tendo o Senhor Presidente respondido, aparteado pela Deputada Laura Carneiro, que na reunião reservada seriam repassadas informações reservadas que não deveriam ser divulgadas. O Senhor Presidente informou ao Plenário que era princípio constitucional que ninguém poderia produzir provas contra si mesmo, sendo que o fato de invocar o direito, em sua opinião, já configurava uma resposta. Requisitou a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá para manifestar-se no sentido de que se o processo original contra o depoente corria em segredo de justiça só poderia mesmo ser feita a inquirição em reunião reservada e, ainda, o Deputado Colbert Martins manifestou-se sobre o testemunho do Senhor Waldir Copetti Neves. O Senhor Presidente convidou o Senhor Adair João Sbardela, ex-cabo da Policia Militar a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. O depoente invocou seu direito constitucional de permanecer em silêncio para não se incriminar tendo o Senhor Presidente informado que por ser cabo da polícia militar, se não teria algum conhecimento sobre o tráfico de armas, como testemunha, não como indiciado, tendo a testemunha dito que trabalhava em outras áreas, rondas em rodovias e possíveis prisões de assaltantes de ônibus. Fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator. Nesse momento, assumiu a Presidência a Deputada Laura Carneiro, que fez uso da palavra para esclarecer ao depoente que, se tudo que fosse falar era de natureza a incriminá-lo, seria porque passara o tempo todo cometendo crimes. Retomou a palavra o Deputado Paulo Pimenta – Relator e empós, fez uso da palavra a Deputada Laura Carneiro – no exercício da Presidência. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Deputado Moroni Torgan que fez uso da palavra para informar que pediria a cópia do processo respondido pela testemunha, mesmo em caráter reservado. Continuou inquirindo a testemunha a Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente. Às dezessete horas e trinta e nove minutos assumiu a Presidência o Deputado Paulo Pimenta. O Senhor Deputado Alberto Fraga levantou questão de ordem sobre a existência de algum documento em mãos da Deputada Laura Carneiro que os demais parlamentares não possuíam, tendo o Deputado Paulo Pimenta, no exercício da Presidência, respondido que esclareceria em seguida. Em seguimento fez uso da palavra o Deputado Coronel Alves e, após, o Senhor Deputado Paulo Pimenta, ainda no exercício da Presidência, esclareceu que o material a que o Deputado Alberto Fraga se referira anteriormente chegara após o início dos trabalhos, mediante fax, sem registro de origem, que estava sendo verificada, e estava o documento em poder do Deputado Moroni Torgan, tendo a Deputada Laura Carneiro informado que seria a Senhora Carla Nanci Grando, Juíza, a autora do documento, que não continha aposição de sigilo. Prosseguindo a inquirição, fizeram uso da palavra os Deputados Cabo Júlio, Luiz Couto, Colbert Martins e Rubinelli. Em seguimento, já no exercício da Presidência, o Senhor Deputado Moroni Torgan informou os depoentes a serem ouvidos na próxima reunião e, havendo número regimental, colocou em apreciação a Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de abril do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Ata. Às dezenove horas e dez minutos, com o retorno do Senhor Coronel Waldir Copetti Neves, o Senhor Presidente transformou a reunião em reservada, com a concordância dos parlamentares presentes, para proceder à inquirição da testemunha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, uma vez que não foram apresentados requerimentos à deliberação, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e cinqüenta e um minutos, antes marcando reunião para amanhã, dia 28 de abril, quinta-feira, às dez horas da manhã, no Plenário 07. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, com exceção dos documentos atinentes à reunião reservada.