CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2024, DO SENHOR DAMIÃO FELICIANO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO IX - DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE REPARAÇÃO ECONÔMICA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FNREPIR) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A INCLUSÃO SOCIAL DOS BRASILEIROS PRETOS E PARDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 30/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

TEMA: "A escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica"


    A- Audiência Pública

    Tema: A escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica
    .
    Convidados:

    NILMA LINO GOMES, Professora e Pesquisadora e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (REQ 1/2025);

    HÉLIO DE SOUZA SANTOS,Professor e Consultor na Área de Responsabilidade Social Corporativa (REQ 1/2025) - (a confirmar);

    IVETE SACRAMENTO, Professora Titular da Universidade do Estado da Bahia (REQ 4/2025)

    SAMUEL VIDA, Professor da UFBA e Coordenador do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR) (REQ 4/2025);
    JUAREZ TADEU DE PAULA XAVIER, Diretor da FAAC (REQ 6/2025); e

    GABRIEL DANTAS, Assessor Internacional em Geledés-Instituto da Mulher Negra (REQ 6/2025).

    (Requerimento nº 1/2025, da Dep. Benedita da Silva)
    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Orlando Silva e outros)
    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Orlando Silva e outros)


    B- Deliberação de Requerimentos (estão sujeitoa a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião);

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça".


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná".


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul".