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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dezessete horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se extraordinariamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, André Fernandes, Capitão Alden, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Lincoln Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Fahur e Zucco - Titulares; Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Éder Mauro, Duda Salabert, Gilvan da Federal, Kim Kataguiri, Magda Mofatto e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Heitor Schuch e Leo Prates, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluísio Mendes, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Ismael Alexandrino, Flávio Nogueira, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Osmar Terra, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Sargento Portugal e Silvye Alves. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Ismael Alexandrino, Pedro Aihara, Roberto Monteiro Pai e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente em exercício, Delegado Caveira, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 49º reunião, realizada no dia 23 de setembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Expediente está publicado na página da comissão. ORDEM DO DIA: O presidente informou ao plenário que, por acordo, foi retirada da pauta do item 9. Ato contínuo, o presidente consultou o plenário para votar em globo os itens: 01 a 08. 1 - REQUERIMENTO Nº 354/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer moção de repúdio ao discurso de apologia à violência proferida pelo escritor e historiador Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, que celebrou a morte de Charlie Kirk". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO, DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 356/2025 - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os reflexos da PEC 18/2025 na valorização da vida e saúde mental dos profissionais de Segurança Pública". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO, DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 357/2025 - do Sr. Capitão Alden - (PLP 125/2022) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO E DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 358/2025 - da Sra. Caroline de Toni - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a “escalada da violência política nas universidades brasileiras”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO, DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO JAMIL MOISÉS FRARE ASSIS - DIRETOR DO INSTITUTO SIVIS E CENTRO VOXIUS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 359/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao município de Humaitá, no estado do Amazonas, para averiguar os danos causados pela ação truculenta e desproporcional da Polícia Federal por meio do governo Lula". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO E DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 360/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer moção de Louvor aos policiais militares do Estado da Paraíba que, em 15 de setembro de 2025, atuaram com coragem e profissionalismo em operação contra criminosos armados e integrantes de facções, arriscando suas vidas e liberdade em defesa da sociedade". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO E DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 361/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "requer moção de repúdio à Sra. Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, juíza de direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Inhumas, Estado de Goiás, pela postura adotada em audiência de custódia, na qual tratou com descaso e tom de brincadeira um custodiado reincidente em crimes graves, proferindo expressões jocosas como “Você aqui de novo?!” e “Me ajuda a te ajudar”, atitude que afronta a seriedade da Justiça e desrespeita a sociedade que clama por segurança pública". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO E DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 362/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer moção de solidariedade à Rádio Jovem Pan, em razão do pedido formulado pelo Ministério Público Federal para o cancelamento de suas outorgas de radiodifusão, reafirmando o compromisso desta Comissão com a liberdade de imprensa, a livre expressão do pensamento e a preservação do regime democrático". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GILVAN DA FEDERAL, ÉDER MAURO E DELEGADO CAVEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Delegado Caveira, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |