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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Sâmia Bomfim, autora do requerimento aprovado, para a realização da presente audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e senhoras Deputadas Célia Xakriabá - Presidenta; Delegado Bruno Lima, Dra. Alessandra Haber, Gisela Simona, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Maria Arraes, Nely Aquino, Otoni de Paula, Rogéria Santos e Socorro Neri - Titulares; Benedita da Silva, Erika Kokay, Flávia Morais, Rosana Valle, Sâmia Bomfim, Simone Marquetto e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença as Deputadas Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Detinha, Dilvanda Faro, Ely Santos, Erika Hilton, Silvye Alves e os Deputados Eli Borges e Gilberto Nascimento. ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Sâmia Bomfim, Presidenta da reunião, declarou abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o tema "O papel das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes”, resultado da aprovação do Requerimento nº 68 de 2025, de sua autoria, subscrito pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi e Erika Hilton. Ato contínuo, cumprimentou as senhoras convidadas e os senhores convidados, os parlamentares e o público presente. Logo após, a Presidenta anunciou a convidada e o convidado que participariam presencialmente da audiência pública, conforme a seguir: a senhora Keka Bagno, Assistente Social, Mestre em Políticas Públicas, ex-Conselheira Tutelar do Distrito Federal e Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; e, o senhor Luis Augusto Bittencourt Minchola, Oficial de Proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef. Ato contínuo, anunciou as convidadas e os convidados que participariam de forma virtual, conforme segue: a senhora Marina Poniwas, Vice-Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); a senhora Michele Magalhães Dantas, Oficial de Projetos do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA; o senhor Lucas José Ramos Lopes, Secretário Executivo da Coalizão Brasileira pelo fim da violência contra crianças e adolescentes; e o senhor Jan Jarab, representante regional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos – ACNUDH. Dando continuidade, a Deputada Sâmia Bomfim informou acerca das regras procedimentais que seriam adotadas no evento e explicou que os convidados teriam 8 minutos cada para fazer suas exposições, dizendo que depois seria iniciado o debate e concedido o tempo de 3 minutos para as parlamentares e os parlamentares que quisessem fazer uso da palavra. Informou que a reunião semipresencial estava sendo transmitida ao vivo, pela internet, no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Antes de dar início às exposições, a Deputada Sâmia Bomfim fez uma fala breve para contextualizar todos acerca do tema da audiência pública. Para dar início à fase de exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados na seguinte ordem: à senhora Marina Poniwas; ao senhor Lucas José Ramos Lopes; ao senhor Luis Augusto Bittencourt Minchola; à senhora Keka Bagno; ao senhor Jan Jarab; e, à senhora Michele Magalhães Dantas. A Presidenta agradeceu pelas exposições e abriu a palavra ao público presente. Não houve quem quisesse fazer uso da palavra. Na sequência, a Deputada Sâmia Bomfim concedeu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais, na mesma ordem acima citada. Em seguida, a Presidenta manifestou-se acerca do tema e também fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Sâmia Bomfim agradeceu a presença de todas e todos e convidou para a audiência pública a ser realizada no dia 30 de setembro, terça-feira, às 10 horas, para “Debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho”, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta da reunião de audiência pública, Deputada Sâmia Bomfim, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |