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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR E PROPOR SOLUÇÕES LEGISLATIVAS ACERCA DA PROTEÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogéria Santos - Coordenadora; Amanda Gentil, Clodoaldo Magalhães, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Félix Mendonça Júnior, Henderson Pinto, Laura Carneiro, Luiz Lima, Magda Mofatto, Nely Aquino, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Sâmia Bomfim, Soraya Santos e Weliton Prado - Titulares. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Delegada Ione, Gilson Marques, Jack Rocha, Jandira Feghali, Lêda Borges, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Maria do Rosário, Pompeo de Mattos, Professora Luciene Cavalcante, Renata Abreu, Silvye Alves, Tabata Amaral e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: A Coordenadora deu início à Audiência Pública sobre o tema: Verificação etária, exposição a conteúdos nocivos, publicidade, jogos e proteção da infância na internet, com a participação dos seguintes convidados: RICARDO DE LINS E HORTA, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; CRISTIANA CAMARATE, Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL; DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; HUGO SILVA, Presidente da UBES; ROBERTA RIOS, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google; GUSTAVO RODRIGUES, Gerente de Políticas Públicas do TikTok; LUIS FELIPE MONTEIRO, Vice-Presidente Global de Relações Institucionais da Unico IDTech; ERGON CUGLER, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS; KELLI ANGELINI, Representante Ong Criança em Jogo e Assessora do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br; ALEXANDRE ARNS GONZALES, Representante da DiraCom; IGOR BRITTO, Secretário executivo do Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC; ANA POTYARA, Representante da ANDI - Comunicação e Direitos, presencialmente; e TAIS NIFFINEGGER, Gerente de Segurança e Bem-estar da Meta na America Latina; MARILIA MONTEIRO, Representante da plataforma Discord; THIAGO TAVARES, Diretor da Safernet; por videoconferência, FELIPE BRESSANIM PEREIRA (FELCA), Youtuber e influenciador digital; GYSSELE, Representante Intervozes; INÊS VITORINO, Fundadora do Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGRIM); também convidados, não compareceram. A Coordenadora informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2025, da Dep. Rogéria Santos; nº 8/2025, da Dep. Amanda Gentil; nºs 13, 18 e 21/2025, da Dep. Laura Carneiro; nº 19/2025, da Dep. Tabata Amaral; nºs 23, 26, 28, 30, 31, 33/2025, da Dep. Sâmia Bomfim; nº 35/2025, do Dep. Dr. Zacharias Calil e nº 41/2025, do Dep. Pompeo de Mattos. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Coordenadora concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Coordenadora concedeu a palavra a Deputada Amanda Gentil e, em seguida, aos convidados para responderem as perguntas e para considerações finais. Auxiliou também na condução dos trabalhos durante a reunião a Deputada Magda Mofatto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário 10, destinada a Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, Deputada Rogéria Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |