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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Benedita da Silva, Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Delegado Paulo Bilynskyj, Douglas Viegas, Erika Kokay, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Bia Kicis, Bohn Gass, Capitão Alberto Neto, Diego Garcia, Lídice da Mata e Sâmia Bomfim - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Alfredinho, Luizianne Lins e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 21ª e 22ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 23 de setembro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 11, 17 e 18 de setembro de 2025. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: A Presidenta comunicou aos membros que aceitou convite para participar como palestrante no seminário “O Impacto da reforma tributária nas leis de incentivo à cultura”, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro no dia 10 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro. Comunicou também que recebeu convite para participar da cerimônia de inauguração do Centro Cultural Banco da Amazônia – CCBA, no dia 9 de outubro de 2025, em Belém. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 1925/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debate da instituição do Dia Nacional da Luta contra o Fascismo. " APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulação da inteligência artificial e a proteção dos direitos culturais". APROVADO O REQUERIMENTO (COM INCLUSÃO DE CONVIDADO). SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E BIA KICIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do teólogo". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Douglas Viegas - (PL 7056/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Palha ao Município de Sales Oliveira, no Estado de São Paulo". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Douglas Viegas - (PL 8760/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional do Calçado Masculino ao Município de Franca, no Estado de São Paulo". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.506/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.969/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.974/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.103/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "inscreve o nome de Manuel Ferraz de Campos Sales no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 675/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, na forma do substitutivo em anexo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.304/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "declara o algodão colorido patrimônio cultural imaterial do brasil. " RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.601/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.385/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "declara a Dublagem Brasileira como Patrimônio Cultural Imaterial Nacional. " RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.427/2024 - do Sr. Lindbergh Farias - que "reconhece a Festa de Santo Antônio, realizada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.664/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia do Gaúcho, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.985/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 318/2025 - da Sra. Lídice da Mata - que "reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ALICE PORTUGAL. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "institui o Programa Nacional de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG), DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER (REPUBLIC-RR) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.078/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria" RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.150/2025 - do Sr. Heitor Schuch - que "institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.311/2025 - dos Srs. Daniel Almeida e Orlando Silva - que "institui o Dia Nacional do Frentista" RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.335/2025 - do Sr. General Girão - que "institui o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural dos Poloneses no Brasil". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.861/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.435/2025 - da Sra. Lídice da Mata - que "reconhece o Samba Reggae como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. No decorrer da reunião, assumiram a presidência dos trabalhos os Deputados Tarcísio Motta e Diego Garcia. O requerimento de inversão de pauta, referente ao item 20, apresentado pela Deputada Bia Kicis, foi aprovado. Foram registradas as presenças de membros do sindicato dos trabalhadores frentistas e da Presidenta da Funarte, senhora Maria Marighella. O Presidente da reunião, Deputado Tarcísio Motta, concedeu um minuto de silêncio em memória do arquiteto chinês Kongjian Yu, dos cineastas brasileiros Luiz Fernando Ferez da Cunha Ferraz e Rubens Crispim Junior, do piloto Marcelo Pereira de Barros e do ator e ex-Secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis. Durante a reunião fizeram uso da palavra as Deputadas Bia Kicis, Jandira Feghali, Lídice da Mata, Duda Salabert, Denise Pessôa e Benedita da Silva bem como os Deputados Defensor Stélio Dener e Tarcísio Motta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião, Deputado Diego Garcia, convocou os membros para Audiência Pública na sequência, destinada a debater o tema “Política Nacional das Artes – Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |