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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Eros Biondini, Fabio Reis, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Rodrigo Rollemberg e Vitor Lippi - Titulares; Alex Manente, Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Daiana Santos, Delegado Bruno Lima, Dr. Zacharias Calil, Jandira Feghali, Márcio Marinho, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Saulo Pedroso e Tabata Amaral - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Antônia Lúcia, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Fausto Pinato, Fred Linhares, Ricardo Barros e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Lucas Ramos, declarou abertos os trabalhos da Vigésima Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Primeira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente a ser lido. ORDEM DO DIA: A Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater acerca do impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento cientifico tecnológico". Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024 - do Sr. Maurício Carvalho - que "amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Amaro Neto. Apresentada a Complementação de Voto (CVO). Lida a CVO do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Amaro Neto. Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Usou da palavra o Deputado Reimont. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.088/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA)." RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.476/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção de serviços públicos concedidos ou permitidos por entes da Federação". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Reimont, pelo Deputado Amaro Neto. Aprovado o Parecer. Usou da palavra a Deputada Jandira Feghali. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.444/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta, por acordo, a pedido do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia primeiro de outubro e encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |