COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 de abril de 2005.

Às nove horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro - Vice-Presidente; Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo - Titulares; Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Márcio Reinaldo Moreira, Rafael Guerra e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceu também a Deputada Alice Portugal, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Ivan Paixão, Ivan Valente, João Correia, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Professor Irapuan Teixeira e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Paulo Delgado declarou aberta a reunião e anunciou a suspensão dos trabalhos desta Comissão em virtude do falecimento do senhor Deputado Paulo Kobayashi. O Presidente solicitou que os presentes fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao Parlamentar falecido. EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 175/05 - do Sr. César Bandeira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca de ocorrência de desvios de recursos, no Município de Bacabal, no Estado do Maranhão". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.438/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 31/2004) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 20/04/2005. Não deliberado. ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.662/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 30/03/2005. Adiada a votação por falta de quorum, em 06/04/2005. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>Não deliberado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 709/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências."" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.326/04 - da Sra. Maninha - que "cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.539/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.505/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. 'Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências" Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei nº 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.013/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação ao percentual mínimo de freqüência exigido para aprovação". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada."" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências."" Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ERRATA