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Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Senhores Deputados Murilo Galdino - Presidente; Daniela Reinehr e Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adriana Ventura, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale e Tião Medeiros - Titulares; Claudio Cajado, Coronel Meira, Gabriel Nunes, General Pazuello, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Leo Prates, Ricardo Abrão e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Lima, Caroline de Toni, Helder Salomão, Isnaldo Bulhões Jr., Julio Lopes, Luis Tibé, Pedro Campos, Rosana Valle e Tadeu Veneri.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente
reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos . Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, anunciou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Também por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 39 a 45/2025.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 39/2025
- do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 40/2025
- da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 41/2025
- da Sra. Rosana Valle - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 42/2025
- do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 43/2025
- do Sr. Coronel Meira - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 44/2025
- dos Srs. General Pazuello e Julio Lopes - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 45/2025
- da Sra. Ana Paula Lima e outros - (PL 733/2025) - que
"requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o
Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de
subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no
âmbito desta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO. Ato
contínuo, o Presidente deu início a Audiência
Pública
sobre o tema "Relação Porto-Cidade" com
a participação dos seguintes convidados: FLÁVIA TAKAFASHI, Diretora da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; ANDERSON POMINI,
Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos; JOÃO PAULO
TAVARES BASTOS GAMA, Superintendente do Porto de Itajaí; ALMIRANTE MURILLO
BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários
Privados - ATP; SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional
das Operações Portuárias - FENOP, todos presencialmente; JESUALDO SILVA,
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários -
ABTP; e CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos
Terminais de Contêineres - ABRATEC, estes dois últimos por
videoconferência. O Presidente informou que o Governador de
São Paulo, Tarcísio de Freitas e Ricardo Barbosa,
Diretor Presidente da Companhia Docas da Paraíba/Porto de
Cabedelo, não puderam comparecer por conflito de agenda. O Presidente
informou também que a realização da audiência
cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 1
e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa; 19/2025, do Dep. Leo Prates; 10, 31,
37 e 38/2025, da Dep. Daniela Reinehr; 12 e 13/2025, do Dep. Carlos
Zarattini; 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes; 22/2025, da Dep. Ana Paula
Lima e 28/2025, da Dep. Adriana Ventura. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao
Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia. Ao final, o Presidente passou
a palavra aos convidados para respostas às indagações e para
considerações finais. Auxiliaram na condução dos trabalhos durante a reunião os
Deputados Daniela Reinehr e Arthur Oliveira
Maia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de outubro de dois
mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, destinada à
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos
às dezessete horas e oito minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves
de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Murilo Galdino, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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