TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 255/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor em favor da Associação Médica Brasileira no Maranhão (AMB-MA), pelo reconhecimento dos serviços prestados à classe médica e à sociedade maranhense".

REQUERIMENTO Nº 256/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSaúde), para debater o Projeto de Lei nº 3.355, de 2024"

REQUERIMENTO Nº 257/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os casos de hipertermia maligna, bem como a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Hipertermia Maligna".

REQUERIMENTO Nº 258/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requeiro o aditamento ao Requerimento nº 180/2025, com o objetivo de ampliar a participação institucional na audiência pública nele prevista, de modo que sua realização ocorra em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)".

REQUERIMENTO Nº 259/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "requer aditamento ao Requerimento 228/2025 CSAUDE, para que sejam incluídos no rol de convidados o Conselho Federal de Nutrição e a União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética - UNESTE".

REQUERIMENTO Nº 260/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência pública para debater a inclusão de pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual, no mercado de trabalho brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 261/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSaúde), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.965/2021 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro, em 20/08/2025, 27/08/2025, 10/09/2025 e 24/09/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 09/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 313/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o "Selo Empresa Doadora", com o objetivo de incentivar a doação de sangue".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 659/2025 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 03/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 03/09/2025 e 17/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria Santos, em 10/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a realização de ações de conscientização sobre a febre oropouche em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.