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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do
dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do
Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.
144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública".
Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes - Presidente; Mendonça
Filho - Relator; Amaro Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Delegado
Bruno Lima, Delegado Fabio Costa, General Pazuello, Henderson Pinto, Hugo
Leal, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Max Lemos, Nicoletti,
Pastor Henrique Vieira, Renildo Calheiros, Sargento Gonçalves e Sargento
Portugal - Titulares; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Celso Russomanno,
Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Geovania de Sá, Márcio
Honaiser e Sargento Fahur - Suplentes. Registrou presença também, como não
membros, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença
os Deputados Alberto Fraga, Aureo Ribeiro, Célio Silveira, Coronel Assis,
Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da
Cunha, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Lafayette de Andrada,
Maria do Rosário, Patrus Ananias, Ricardo Salles e Sanderson.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião,
realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e
vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou
que não havia sido recebido expediente para a presente reunião.
ORDEM DO DIA
:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Crime
Organizado e Transnacionalidade" com a participação dos seguintes
convidados: ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, representante da Coordenação-Geral
de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita
Federal (RFB), presencialmente, GUILHERME CANTARINO DA COSTA RAMOS,
auditor- fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB),
presencialmente, JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador Regional da
República do Ministério Público Federal, presencialmente e RONIMAR VARGAS
JOBIM, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, por videoconferência. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações dos
convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Mendonça
Filho, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Pastor
Henrique Vieira e Delegado Éder Mauro. Ao final, passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para
considerações finais. Fez uso da palavra pelo tempo de liderança,
com a respectiva delegação, o Deputado Patrus Ananias, pelo PT.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 59/2025
- do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo".
NÃO
DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia trinta de setembro, às dez horas,
destinada à Audiência pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar,
eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio
Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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