CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 07/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

A- Audiência Pública

TEMA: "Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros"


    CONVIDADOS

    PAULO XAVIER JUNIOR, Presidente da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos. (REQ 38/25) (confirmado presencialmente)
    DENIS MOURA, Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, AMPA-RJ (REQ 40/25) (confirmado presencialmente)
    VALTER FERREIRA DA SILVA, Presidente do Sindimoto-RS (REQ 41/25) (confirmado virtualmente)
    RODRIGO LOPES DA SILVA CORREIA, Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco - SEAMBAPE (REQ 46/25) (confirmado presencialmente)
    CARINA TRINDADE, Presidente do SINTRAPLI/RS (REQ 38/25) (confirmada presencialmente)
    DOUGLAS CARVALHO OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Motoristas de
    Aplicativos da Bahia - AMABA (REQ 41/25) (confirmado virtualmente)
    MARCELO CHAVES, Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal - SINDMAAP-DF. (REQ 32 e 38/25) (confirmado presencialmente)
    ROGERIO TUDE, Presidente do SINDMOTAPPS/SE (REQ 42/25) (confirmado virtualmente)
    GESSÉ GOMES DE SOUZA JÚNIOR, Sindicato dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços do Espírito Santo - Sintappes (REQ 36/25) (confirmado presencialmente)
    EUCLIDES MAGNO, Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Pará SINDTAPP/PA (REQ 42/25) (confirmado virtualmente)

    (Requerimentos nº 04 e 40/2025, do Dep. Daniel Agrobom)
    (Requerimento nº 32 e 38/2025, do Dep. Vicentinho)
    (Requerimento nº 36/2025, do Dep. Hildo Rocha)
    (Requerimento nº 41/2025, do Dep. Orlando Silva)
    (Requerimento nº 42/2025, do Dep. Fernando Maximo)

    B- Deliberação de Requerimentos: (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25".