CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 29/09/2025

LOCAL: Câmara Municipal de Viana / ES
HORÁRIO: 10h

    Convidados:
    1) GILSON DANIEL, Deputado Federal e membro da Comissão
    2) WANDERSON BORGHNADT BUENO, Prefeito do município de Viana/ES
    3) JOILSON BROEDEL, Presidente da Câmara Municipal de Viana/ES
    4) CLEOMAR DA VILA FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal de Pinheiros /ES
    5) STEFANO ANDRADE, Vereador do Município da Serra /ES
    6) WELLINGTON NANALL, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Espírito Santo - SINDACSE/ES
    7) ZÉLIA RODRIGUES, Vice-Presidente do SINDACSE/ES
    8) JUAREZ JOSÉ VEIGA, Advogado do SINDACSE/ES

    (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Gilson Daniel)