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Às
quinze horas e sete minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os
serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de
coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma
digital". Registraram presença os Deputados
Joaquim Passarinho - Presidente; Leo Prates e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho - Relator; Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Delegado da Cunha,
Gilson Marques, Guilherme Boulos, Hildo Rocha, Kiko Celeguim, Lucas Ramos,
Maurício Carvalho, Reimont, Romero Rodrigues e Vicentinho - Titulares;
Fernanda Melchionna, Josenildo e Orlando Silva - Suplentes. Registraram
presença também, como não membros, os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Andrade e Tarcísio
Motta. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Leur Lomanto Júnior e Ribamar Silva.
ABERTURA:
O Presidente em exercício, Deputado
Augusto Coutinho, declarou aberto os trabalhos e submeteu à apreciação a
ata da quinta reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil
e vinte e cinco. Em votação, a ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da comissão na
internet: pedido de agendamento de reunião técnica com FENTECT e
SINAIT. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. O Presidente
deu início à Audiência Pública sobre o tema "Aspectos relacionados a
trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de
bens e plataformizados não relacionados a transporte e coleta/entrega" com
a participação dos seguintes convidados: ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA
JÚNIOR, Liderança dos Entregadores de Aplicativo de São Paulo,
por
videoconferência
; MARCIONE LUIZ ARAÚJO SILVA,
Representante da Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de
Goiás - ASSEMAG-GO, presencialmente; ABEL RODRIGUES DOS SANTOS,
Representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e
Motociclistas do Distrito Federal e Entorno - ATAM-DF/GO, presencialmente;
ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO, Representante da Associação dos
Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno -
AMAE/DF e Coordenador Nacional dos Sem Direitos, presencialmente; EDGAR
FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Associação dos Motofretistas de
Aplicativos Autônomos do Brasil - AMABR, presencialmente; e NICOLAS SOUZA
SANTOS, Representante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo,
presencialmente. O Presidente informou que a realização da audiência
pública cumpria decisão do colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs
14/2025, do Deputado Leo Prates; 24/2025, do Deputado Zé Trovão; e
6/2026, do Deputado Guilherme Boulos. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência pública, o Presidente concedeu a
palavra aos convidados. Em seguida, excepcionalmente, concedeu a palavra a
outros representantes que compareceram à reunião: RENATO ASSAD, Representante
do Comando Nacional do Breque; TATIANE LIMA, Representante do
Comando Nacional do Breque; e ABIMAEL FERREIRA ALVES, Representante da
Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás - ASSEMAG-GO.
Encerradas as manifestações, o Presidente, Joaquim Passarinho, concedeu a palavra
aos Deputados inscritos para o debate: Daniel Agrobom, Guilherme Boulos,
Kiko Celegim, Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna. Por fim, a palavra
foi concedida ao Relator, Deputado Augusto Coutinho. O Presidente passou à
segunda parte da reunião, a Deliberação dos Requerimentos da pauta:
1
-
REQUERIMENTO Nº 30/2025
- do Sr. Guilherme Boulos - (PLP 152/2025) - que ""Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 31/2025
- do Sr. Reimont - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 32/2025
- do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 33/2025
- do Sr. Maurício Carvalho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 34/2025
- da Sra. Fernanda Melchionna - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 35/2025
- do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PLP 152/2025) - que "requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25)".
APROVADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 36/2025
- do Sr. Hildo Rocha - (PLP 152/2025) - que "requer incluir convidado na audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 37/2025
- do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas , com a participação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 38/2025
- do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública desta Comissão Especial, com a participação dos convidados que menciona".
APROVADO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 39/2025
- do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica".
APROVADO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 40/2025
- do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros".
APROVADO.
12
-
REQUERIMENTO Nº 41/2025
- do Sr. Orlando Silva - que "requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas
"
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia trinta de setembro de dois mil e
vinte e cinco, às quinze horas, para a realização de Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e
cinco minutos. E, para constar, eu, Paulo Sérgio Novais de Macedo,
Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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