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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às
treze horas e seis minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Helena Lima e
Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Charles Fernandes,
Coronel Chrisóstomo, Douglas Viegas, Felipe Carreras, Julio Arcoverde,
Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Max Lemos e Nely Aquino - Titulares;
Afonso Hamm, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Daniel Trzeciak,
Defensor Stélio Dener, Flávia Morais, Iza Arruda, José Rocha, Juninho do
Pneu, Ossesio Silva, Roberta Roma e Sargento Gonçalves - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto
Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Beto Pereira, Dr. Luiz Ovando, Luciano Bivar, Luciano Vieira e Renildo
Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente,
Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 17 de
setembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou
que a íntegra do expediente estava disponível na página da Comissão no
Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Deliberação da 6ª Ata das
indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas. Aprovada,
com a tabela das indicações anexa ao final desta Ata. B - Requerimentos: A Presidente
consultou o plenário sobre a possibilidade de votação dos requerimentos em
bloco e, como não houve objeção, procedeu a votação em bloco. 1 -
REQUERIMENTO Nº 126/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir os programas e projetos da
Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério Esporte e da Secretária
Nacional de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE
MELLO. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr.
Juninho do Pneu - que "requer o envio de ofício da Comissão de Esportes à
Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Bilheteria Digital e a Regra
Eventos pelas falhas ocorridas na venda, validação e acesso de ingressos
para a partida entre Brasil e Chile". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 128/2025 - da Sra. Laura Carneiro - (PL
2062/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a
Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o
registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação
física. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E
BANDEIRA DE MELLO. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 129/2025 -
da Sra. Laura Carneiro - que "adita o Requerimento nº 128/2025, da
Deputada Laura Carneiro, para incluir convidados na audiência pública
conjunta com a Comissão de Educação destinada a debater o Projeto de Lei
nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação
Física para o exercício da docência". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 130/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que
"requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta Caio Bonfim
pelas conquistas inéditas no Mundial de Atletismo de 2025". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 131/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta
Alison dos Santos pela conquista do vice-campenato mundial dos 400 metros
com barreiras no Mundial de Tóquio. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 132/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que
"requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Caio
Bonfim pela conquista da medalha de ouro na marcha atlética de 20
quilômetros no Mundial de Atletismo realizado em Tóquio, no Japão".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE
MELLO. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr.
Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
reconhecimento ao atleta Alison dos Santos, o Piu, pela conquista da
medalha de prata nos 400 metros com barreiras no Mundial de Atletismo
realizado em Tóquio, no Japão". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO. APROVADO O REQUERIMENTO. 9 -
REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação
de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Rebeca Lima, pela conquista
do Mundial de Boxe, realizado em Liverpool, na Inglaterra". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO E OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO
E BANDEIRA DE MELLO. APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº
135/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "requer, nos termos do art. 32, inciso
XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 80,
de 04 de junho de 2019, a realização de Visita Técnica pelos membros da
Comissão do Esporte às unidades do COMPAZ – Centros Comunitários da Paz da
Cidade do Recife, com o objetivo de verificar as ações exitosas e as
políticas públicas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista e outras neurodiversidades, com foco no esporte e nos impactos
sociais. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 39/2025 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "altera a redação
do caput do art. 6º-A da Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023,
para estabelecer que no caso de apuração de déficit primário do Governo
Central, ficam vedadas, no exercício subsequente ao da apuração, e até a
constatação de superávit primário anual, ressalvado os benefícios e
incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo
trazidos na Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006, dentre outros, a
promulgação de lei que conceda, amplie ou prorrogue incentivo ou benefício
de natureza tributária". RELATOR: Deputado MAX LEMOS. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAX LEMOS. APROVADO O
PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
12 - PROJETO DE LEI Nº 726/2025 - do Sr. Luciano Ducci - que "aumenta a
pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se
o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a
dificultar a identificação de seu autor". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. RELATOR: Deputado CORONEL
CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. APROVADO O PARECER. Às treze horas e trinta
e dois minutos a Presidente passou a presidência ao Deputado Danrlei de
Deus Hinterholz, pois era relatora das proposições seguintes na pauta. D - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 -
PROJETO DE LEI Nº 448/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a
Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na
destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, e do
Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2. LIDO O PARECER PELA
RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL
CHRISÓSTOMO (PL-RO) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF). APROVADO O
PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que
"dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de
reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança
pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras
providências". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO. USARAM DA PALAVRA
OS DEPUTADOS DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ E CORONEL CHRISÓSTOMO. VISTA AO
DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.080/2025 - do Sr.
Rafael Prudente - que "reconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e
Bombeiros” (World Police and Fire Games - WPFG), como evento esportivo de
relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos
Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos
de segurança pública". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF) E DEP.
CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO). APROVADO O PARECER. Às treze horas e
cinquenta e oito minutos o Presidente em exercício, Deputado Danrlei de
Deus Hinterholz, devolveu a presidência à Presidente, Deputada Laura
Carneio. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que
"dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras
providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. DISCUTIU A MATÉRIA A
DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO. 17 -
PROJETO DE LEI Nº 1.928/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "dispõe sobre
as cores do uniforme de atletas, equipes e seleções que representem a
República Federativa do Brasil em competições internacionais de qualquer
natureza". (Apensados: PL 1932/2025, PL 1946/2025, PL 1952/2025, PL
2001/2025 e PL 2234/2025) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 1932/2025, do PL 1946/2025,
do PL 1952/2025, do PL 2001/2025, e do PL 2234/2025, apensados. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO. DISCUTIU A MATÉRIA O
DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO). VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
18 - PROJETO DE LEI Nº 1.999/2025 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "dispõe
sobre a preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção
Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional, e dá
outras providências. " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Às
quatorze horas e quatorze minutos, a Presidente passa a presidência ao
Deputado Douglas Viegas. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.993/2025 - do Sr. Duda
Ramos - que "dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de
contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de
economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à
formação de atletas". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER:
pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO
DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.344/2025 - do Sr. Cobalchini - que
"dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre premiações recebidas por
atletas em competições oficias, até o limite anual correspondente à faixa
de isenção prevista na tabela progressiva do imposto de renda da pessoa
física". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. O
Presidente em exercício informou que era necessária a aprovação da Ata da
reunião para dar encaminhamento às aprovações das emendas da Comissão.
Suspendeu a reunião para a elaboração da Ata e reiniciou em seguida.
Colocou em votação a Ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente em exercício, Deputado Douglas Viegas, convidou para
o evento de lançamento da publicação "Guia de atividade física para
pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA)", na próxima
quarta-feira, dia 1º de outubro, às 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos
Deputados; e convocou para a Reunião Deliberativa Extraordinária, no dia
1º de outubro, às 13h, neste Plenário, com pauta a ser oportunamente
divulgada; e para a Audiência Pública também no dia 1º de outubro, às 14h,
neste Plenário, para debater a relevância da abertura de novos centros
paradesportivos no Brasil. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte
minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. LEI
Nº 15.121 DE 10/04/2025, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 ANEXO
A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE
2025 INDICAÇÕES
FEITAS PELA COMISSÃO
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