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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Registraram presença os Deputados Doutor Luizinho - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Andrade - Vice-Presidentes; Antonio Brito - Relator; André Figueiredo, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Rodrigo Gambale, Sâmia Bomfim, Yandra Moura e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Albuquerque, Allan Garcês, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Nicoletti, Romero Rodrigues, Túlio Gadêlha e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Meire Serafim e Mendonça Filho. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Antônia Lúcia, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Fernando Rodolfo, Filipe Martins, Lindbergh Farias, Luiz Gastão, Mersinho Lucena, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Doutor Luizinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da Deputada Antônia Lúcia justificando sua ausência à reunião do dia 09 de setembro de 2025; Comunicado da Deputada Iza Arruda justificando sua ausência à reunião do dia 26 de agosto de 2025; Ofício 139/25, da Deputada Sâmia Bomfim, encaminhando sugestão de texto para aprimoramento da PEC 14/2021; e Ofício 11/25, do Deputado Túlio Gadêlha, solicitando reserva de plenários para recepção de Agentes Comunitários de Saúde. Antes de passar à ordem do dia, o Presidente prestou alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que norteariam os trabalhos de discussão e votação do parecer do relator na comissão especial: a lista de inscrição para discutir o parecer encontra-se aberta pelo aplicativo infoleg e será encerrada quando for chamado o primeiro orador; após iniciada a discussão, não serão permitidas novas inscrições; o tempo de liderança pode ser acrescido ao tempo de inscrição, desde que obedecida a ordem dos inscritos; os requerimentos procedimentais e os destaques deverão ser encaminhados pelo sistema infoleg autenticador e as delegações para comunicação de liderança deverão ser encaminhadas para o e-mail sdr.ce.agentesdesaude@camara.leg.br; os destaques poderão ser apresentados até o anúncio da votação. ORDEM DO DIA: Discussão do Parecer do Relator, Deputado Antonio Brito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente informou que, como o parecer foi apresentado previamente, estava dispensada a sua leitura. Em seguida, passou a palavra para o Relator, Deputado Antonio Brito, para fazer considerações sobre o Parecer. Ato contínuo, foi concedida vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha. Usaram da palavra os Deputados Márcio Marinho, Geraldo Resende, Bruno Farias e Túlio Gadêlha. Na sequência, o Deputado Doutor Luizinho passou a presidência ao Deputado Bruno Farias, que concedeu a palavra aos Deputados Keniston Braga, Sâmia Bomfim, Gilson Daniel e Allan Garcês. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Bruno Farias, convocou reunião para o dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, destinada à discussão e votação do parecer, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Doutor Luizinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |