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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às
quatorze horas e seis minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Ruy Carneiro - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Benedita da
Silva, Castro Neto, Chris Tonietto, Otoni de Paula, Pastor Sargento
Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Allan Garcês, Carla Dickson, Flávia
Morais e Meire Serafim - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jorge Solla, como não membros. Deixaram
de registrar presença os Deputados Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho,
Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Lenir de Assis, Luciano Ducci, Pastor
Diniz e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Presidente, Deputado Ruy
Carneiro, declarou aberta a reunião e informou que a Audiência Pública era decorrente
da aprovação do Requerimento Nº 47/2025, de sua autoria, que “requer a
realização de Audiência Pública para debater Governança e Sustentabilidade
dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).” Após considerações
iniciais acerca da motivação da apresentação do Requerimento Nº 47/2025, o
Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da
palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e chamou para
compor a mesa os convidados: Allex Albert Rodrigues - Diretor do
Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da
Previdência Social; Cláudia Fernanda Iten - Coordenadora-Geral de
Normatização e Acompanhamento Legal Secretaria de Regime Próprio e
Complementar do Ministério da Previdência Social; João Carlos Figueiredo –
Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais – ABIPEM e Mário Rattes - Consultor de Previdência
de Confederação Nacional de Municípios – CNM. O Presidente comunicou que a
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP e Federação Nacional dos
Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM foram convidadas e
não indicaram representantes para participar da presente Audiência
Pública. Os convidados fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Allex
Albert Rodrigues, Cláudia Fernanda Iten, Mário Rattes e João Carlos
Figueiredo. O Presidente concedeu a palavra para considerações finais ao
Sr. Allex Albert Rodrigues. Foi destacada a presença em plenário
do Vice-Presidente
Nacional do Podemos, Pastor Everaldo França e, também do Podemos, o
Vereador do município do Rio de Janeiro, Marcos Dias. Em seguida, o
Deputado Ruy Carneiro agradeceu aos participantes e fez as suas
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou Reunião Conjunta das Comissões de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos,
Minorias e Igualdade Social; e de Fiscalização Financeira e Controle, para
comparecimento da Excelentíssima Sra. Ministra dos Direitos Humanos e da
Cidadania, Macaé Evaristo, no dia 1º de outubro, quarta-feira, às 14hs, no
plenário 9 e, na sequência, encerrou os trabalhos às quinze horas e um
minuto. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva
da Comissão, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |