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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, Hildo Rocha, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Douglas Viegas, Fabio Reis, Felipe Carreras, Jorge Goetten, Pompeo de Mattos, Roberta Roma, Romero Rodrigues, Simone Marquetto e Yandra Moura - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) declarou abertos os trabalhos. Em seguida, o presidente convidou para compor a Mesa a Secretária-Geral da ONU Turismo, Shaika Nasser Al Nowais, eleita para comandar a entidade no período de 2026 a 2029, e o Diretor do Escritório Regional para as Américas da ONU Turismo, Senhor Heitor Kadri, e agradeceu, ainda, a presença do assessor do Ministro da Economia e Turismo dos Emirados Árabes Unidos, Amit Nayak e demais membros da comitiva. Foi concedida a palavra ao Senhor Heitor Kadri, a Shaika Nasser Al Nowais, aos Deputados Keniston Braga, Bibo Nunes e Yandra Moura e ao Senhor Flávio Peruzzi. Logo após, o presidente liberou a visita da comitiva e submeteu à apreciação as Atas da 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em dez de setembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O Presidente informou que foi recebido um convite para participar do WTM Londres 2025, nos dias quatro a seis de novembro em Londres e que a lista das outras correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida e que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Comunicado do Deputado Júlio Arcoverde e da Deputada Ana Paula Leão em que justificam as suas ausências à reunião do dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas e 30 minutos. Documentos recebidos pela Comissão: Mensagem eletrônica, de 11/09/2025, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, solicitando análise e manifestação dos membros do CNT sobre a minuta de portaria que tem como objeto o Programa de Segurança Turística (SEI nº 72031.005772/2025-48), no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027; Mensagem eletrônica de 12/09/2025, do Supervisor de Economia Criativa da Diretoria de Gestão e Inovação da Embratur, Sr. Christiano Braga, encaminhando ao Presidente da Comissão de Turismo, sugestões de contribuição ao texto do PL 1.384/2024 - Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions), do qual o Dep. Marcelo Álvaro Antônio é o Relator; Mensagem eletrônica, de 15/09/2025, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, solicitando análise e manifestação dos membros do CNT sobre a minuta de portaria que tem como objeto o Programa de Turismo Acessível (SEI nº 72031.003848/2025-09), no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027; Ofício Circular nº 9/2025/ASPADI/GM, de 12/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido por esta Comissão em 15/09/2025, informando sobre abertura da "Consulta Pública do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais", iniciativa interministerial coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As Contribuições poderão ser feitas até o dia 25/09/2025, por meio eletrônico específico; Mensagem eletrônica, de 15/09/2025, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, encaminhando, para conhecimento, a minuta dos Programas da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (SNINFRA) a serem validadas durante a 9ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Turismo - CNT, a realizar-se dia 17/09/2025, durante o evento Equipotel, em São Paulo-SP; Mensagem eletrônica de 15/09/2025, da Rede de Film Commissions do Brasil (REFIC-BR), encaminhando ao Presidente da Comissão de Turismo, sugestões de contribuição ao texto do PL 1.384/2024 - Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions), do qual o Dep. Marcelo Álvaro Antônio é o Relator; Ofício nº 223/2025/ASPAR/GM, de 15/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido pela Comissão em 17/09/2025, informando sobre a inclusão do Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, no Município de Aracati/CE, no Calendário Turístico Oficial do País; Ofício nº 225/2025/ASPAR/GM, de 15/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido pela Comissão em 17/09/2025, informando sobre a inclusão da Vaquejada de Brejo Santo, no Município de Brejo Santo/CE, no Calendário Turístico Oficial do País; Ofício nº 226/2025/ASPAR/GM, de 16/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido pela Comissão em 17/09/2025, informando sobre a inclusão do Festival Modamix, no Município de Itabaianinha/SE, no Calendário Turístico Oficial do País; Ofício nº 227/2025/ASPAR/GM, de 16/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido pela Comissão em 17/09/2025, informando sobre a inclusão da Festa de São Miguel Arcanjo, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, no Calendário Turístico Oficial do País; Ofício nº 228/2025/ASPAR/GM, de 16/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido pela Comissão em 17/09/2025, informando sobre a inclusão do Festival Sana, na cidade de Fortaleza/CE, no Calendário Turístico Oficial do País; Mensagem eletrônica, de 17/09/2025, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, encaminhando o Ofício Circular nº 13/2025/ASPADI/GM, de 12/09/2025, do Ministério do Turismo, contendo informações sobre período de credenciamento da sociedade civil brasileira para integrar a delegação nacional na COP30, que será realizada em Belém/PA, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025; Mensagem eletrônica, de 19/09/2025, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, encaminhando o Ofício Circular nº 108/2025/SE/SG/PR, de 09/09/2025, da Presidência da República, convidando os Conselhos e Colegiados Nacionais a participarem do Fórum Interconselhos – Edição de Outubro de 2025, que será realizado de forma presencial, nos dias 13 e 14 de outubro de 2025,das 9h às 18h, na Universidade de Brasília - UNB, Brasília/DF; Ofício nº 234/2025/ASPAR/GM, de 22/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido pela Comissão na mesma data, informando sobre a inclusão do Carnaval de Aracati, no Município de Aracati/CE, no Calendário Turístico Oficial do País; e Ofício nº 3212/2025/GSNPTUR, de 22/09/2025, do Ministério do Turismo, recebido pela Comissão no dia 23/09/2025, informando sobre a inclusão do evento "Segunda-feira católica na Festa do Peão de Barretos", no Município de Barretos/SP, no Calendário Turístico Oficial do País. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a deliberação das proposições, o Presidente sugeriu a inclusão do Padre Márcio Giordany Costa de Almeida, Reitor da Basílica de São Miguel Arcanjo, como convidado no Requerimento nº 13/2025, de autoria da Deputada Simone Marquetto, aprovado na Reunião Deliberativa do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco. A inclusão foi aprovada. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Lido o parecer pela relatora. Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.108/2024 - do Sr. Mário Heringer - que "cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008. RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas 1, 2 e 3, adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.215/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria a Rota Turística Boa Vista-Serra do Tepequém, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem." RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.179/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |